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Acordo reduz valor do estacionamento de shopping a partir da próxima segunda-feira

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Linhares, um ex-comerciante do Shopping Pátio Mix, o médico Paulo Henrique, subiu à tribuna a convite do vereador Tobias Cometti para relatar sobre a sua experiência como comerciante e dar apoio ao Projeto de Lei n° 000929/2017, que dispõe sobre a isenção de cobrança de estacionamento de veículos em Shopping Center do Município. 

Em fala direcionada aos vereadores e aos populares presentes, Paulo Henrique contou sobre as dificuldades enfrentadas por lojistas para manterem seus empreendimentos no local, principalmente os pequenos comerciantes, que encontram mais dificuldades para arcar com custos e tornar o negócio rentável. Neste sentido, ele argumentou que qualquer mudança que vise beneficiar os lojistas e a população de Linhares é bem-vinda. “Essa ação visa ajudar esses lojistas. Muitas vezes, até grandes lojas enfrentam dificuldades, então acho que o estacionamento é um ponto vital para o funcionamento do shopping. Apesar de não atuar mais como comerciante, quero contribuir com a discussão em solidariedade aos pequenos lojistas”. A discussão gerada em torno do projeto apresentado culminou em um acordo que visa à redução de 50% do valor cobrado no estacionamento aos frequentadores do local. A partir da próxima segunda-feira (24), serão cobrados R$ 2,00 de segunda à quinta-feira e R$ 4,00 de sexta-feira a domingo.

O projeto continua em tramitação na Casa e deve aguardar os 90 dias previstos para análises. O vereador Tobias Cometti, autor do projeto, disse que a discussão em torno do tema só fez fortalecer a questão. “Toda a discussão gerada tem contribuído muito para o fortalecimento dessa iniciativa. Durante a semana obtive a assinatura de pessoas que apoiam o projeto e quero pedir para que seja anexada junto a ele”.

Dando continuidade à sessão, foram lidos aos presentes três Projetos de Lei, que posteriormente foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Projeto de Lei n° 001152/2017, de autoria do vereador Rogerinho do Gás, visa apoiar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio do amparo profissional e o auxílio na inserção ao mercado de trabalho. “Nós verificamos a carência de apoio à mulher que sofre violência no âmbito familiar. A intenção é contribuir para que a mulher possa sair da posição de vítima e conquistar a sua autonomia financeira e profissional. Além de assistência policial ela também terá assistência psicológica”, explicou o vereador Rogerinho. Outro Projeto de Lei que vai ao encontro das ações afirmativas relacionadas à temática da violência doméstica é o de n° 001156/2017, de autoria da vereadora Rosinha Guerreira, que quer tornar obrigatório o ensino de noções básicas relativas à Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Linhares. Por fim, foi realizada a leitura do Projeto de Lei n° 0001113/2017, do Poder Executivo, que dispões sobre a criação do programa “Adote uma Praça” e dá outras providências.

Uso da Tribuna

Além dos vereadores Tobias Cometti e Rogerinho do Gás, que utilizaram a tribuna para defender os seus respectivos projetos, lidos durante a sessão, outros dois vereadores também fizeram o uso da palavra. O primeiro inscrito, o vereador Jean Menezes, fez menção ao Projeto de Lei do vereador Tobias Cometti sobre a isenção do estacionamento. “Essa decisão deve ser tomada com consciência, mas acho mesmo que deva partir do legislativo iniciativas que favoreçam os cidadãos. E o projeto tem sua importância porque viabilizou o diálogo e a afirmação da proposta de redução do valor. Além disso, o vereador Jean Menezes comentou sobra a sua viagem a Brasília, na companhia do vereador e presidente da Casa, Ricardo Bonomo, e o também vereador Carlos Almeida. Juntos eles participaram do 3º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial. Jean explicou que a proposta do encontro foi alavancar o crescimento econômico e social dos municípios, por isso a importância da participação de Linhares. “Diante de um cenário de queda na arrecadação dos municípios é preciso investir no turismo como uma alternativa que contribua para a obtenção de renda, nesse sentido devemos tomar iniciativas que viabilizem o turismo como atividade econômica no município”, comentou.

Outro inscrito, o vereador Fabrício Lopes, teceu críticas às reformas que mudam as regras da Previdência Social e altera as conquistas trabalhistas. Defendendo a causa dos trabalhadores, especialmente um grupo de desempregados do município de Linhares, e que estavam presentes na sessão, ele falou sobre a responsabilidade da gestão municipal e da necessidade da contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município. “O legislativo municipal deve assumir a responsabilidade na forma de conduzir essas reformas, assim como devemos olhar para os desempregados do nosso município. Devemos buscar apoio para que a nossa bancada tenha um posicionamento que respeite o povo brasileiro”, afirmou.   

Vereadores participam do Encontro Brasileiro das Cidades Históricas em Brasília

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo e os vereadores Jean Menezes e Carlos Almeida Filho estão em Brasília junto com representantes de outras 300 cidades do nosso país participando do 3º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial. A proposta do encontro nacional é alavancar o crescimento econômico e social dos nossos municípios, aliando a preservação do Patrimônio Cultural e o desenvolvimento sustentável, em ações entre as diversas políticas públicas, como turismo, educação e geração de emprego e renda. Na oportunidade os vereadores também visitaram o Congresso Nacional acompanhados do Deputado Federal Carlos Manato. (foto) 

Presidente da Câmara visita Interlegis em Brasília

O Presidente da Câmara, Ricardo Bonomo, visitou nessa quarta-feira (12) o Interlegis, em Brasília. O Interlegis é um programa do Senado Federal e é o responsável pela elaboração do novo site da Câmara de Linhares. É um sistema totalmente gratuito e vai viabilizar um portal com maior transparência para atender as necessidades do cidadão. 
Em breve a Câmara de Linhares terá um novo site todo reformulado, com mais facilidade de acesso, atendendo as exigências da Lei de Acesso à Informação. 

Páscoa é tema de apresentação na Câmara

Funcionários da Câmara de Linhares tiveram um momento de reflexão sobre o sentido da Páscoa, nessa quarta-feira (12). O servidor Joaquim Gonçalves de Oliveira, também conhecido como palhaço Risadinha, dirigiu uma apresentação com encenações e músicas para retratar o real significado da Páscoa – destacando pontos da vida, morte e ressurreição de Jesus.

Reparos previstos em garantia são realizados na Câmara

A Câmara Municipal de Linhares está passando por alguns reparos estruturais para garantir a qualidade de suas instalações e segurança dos servidores e cidadãos. Os reparos estão previstos dentro do prazo de garantia da obra, que tem a duração de 5 anos, por isso não representa nenhum gasto adicional aos cofres públicos. Localizada no bairro Colina, a nova sede da Câmara foi inaugurada em 18 de agosto de 2015. A Casa possui 2.000 m² de área construída, é composta por 19 gabinetes e possui uma ampla área de atendimento à população. Na antiga Casa, localizada no Centro, o auditório tinha capacidade para 50 pessoas. Na atual sede são 170 lugares, inclusive com rampa de acesso para portadores de deficiência. 

Câmara Municipal de Linhares decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (13)

O Presidente da Câmara Municipal de Linhares decreta ponto facultativo para o Legislativo Municipal nesta quinta-feira (13), data que antecede o feriado da Sexta-feira Santa. As atividades legislativas retornam normalmente na segunda-feira (17), das 7 às 18 horas. 

São encaminhados quatro Projetos de Lei para parecer em Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (10), quatro Projetos de Lei foram lidos e encaminhados à procuradoria para elaboração de parecer. O primeiro, de Jean Menezes, sob o nº 001135/2017, autoriza o Poder Executivo a criar sistema informativo que cede informações turísticas, culturais e ambientais no município de Linhares e dá outras providências. O segundo lido, de Tobias Cometti, sob o nº 001091/2017 dispõe sobre a padronização dos pontos de ônibus de transporte coletivo urbano no município de Linhares. O Projeto de Lei de Fabrício Lopes, de nº 001103/2017, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para implantação de empresas do segmento de frigoríficos na atividade de abate de gados de corte e dá outras providências. E, por fim, o Projeto de Lei nº 00140/2017, do Presidente da Casa, Ricardo Bonomo, autoriza o Poder Executivo Municipal, através das secretarias municipais de Educação e de Saúde, a instituir no âmbito do município de Linhares a Política Municipal de Saúde Vocal.   TRIBUNA LIVRE Gelson Suave fez uso da tribuna e cumprimentou os colegas vereadores e o Prefeito Guerino Zanon, que endossaram seu requerimento de pavimentação do trecho de 9Km que liga São Rafael a Marilândia. O vereador também agradeceu a vinda do vice-governador do Estado, César Colnago, a São Rafael, neste último sábado (8), e fez menção da entrega do abaixo-assinado com 1.200 assinaturas. Fabrício Lopes também subiu à tribuna para comentar seu Projeto de Lei que foi lido e reiterou a necessidade de incentivo ao segmento frigorífico em Linhares, como por exemplo, isenção de IPTU. Segundo o vereador, o gado do município tem o melhor preço, mas acaba saindo mais caro para o linharense por ser abatido em outros municípios. Fabrício ainda ressaltou a importância de mudar o calçamento da Linha Verde, que é irregular e pode acabar provocando problemas ortopédicos para os cidadãos que ali caminham. Tobias Cometti, por sua vez, apresentou slides com o modelo para a padronização dos pontos de ônibus em Linhares e completou: “não queremos onerar o município, mas a ideia é ter empresas privadas patrocinando para a construção e manutenção desses pontos, pensando no bem-estar do cidadão”. Jean Menezes comentou sobre seu requerimento para que sejam realizados os procedimentos necessários para dar continuidade na construção do complexo esportivo localizado atrás da EMEF “SAMUEL BATISTA CRUZ” (CAIC), no bairro Interlagos. Segundo o vereador, desde 2012 foi feita uma terraplanagem para sua construção, mas acabou virando um matagal. Citou também a importância de seu outro requerimento para a construção de esteiras em direção às praias e lagoas, todo o ano, e não apenas no verão, em respeito às pessoas com necessidades especiais. Rogerinho do Gás, último vereador inscrito, falou sobre o seu requerimento que pede a construção de uma torre telefônica no Brejo Grande, interior de Linhares. Rogerinho disse que os moradores ficam à mercê da violência, sem segurança e sem assistência a socorro médico pela falta do sinal de telefonia. 

Vereadores participam do Seminário Agro Linhares promovido pela Prefeitura

Estratégias e planos para o fortalecimento do Setor Agropecuário foram discutidos na manhã dessa segunda-feira (10) no auditório do Hotel Days Inn, durante o Seminário Agro Linhares. O evento foi realizado pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SEAD, a Secretária de Estado da Agricultura Abastecimento Aquicultura e Pesca – SEAG em parceria com a Prefeitura de Linhares para viabilizar Políticas Públicas no âmbito Federal, Estadual e Municipal para Agricultura Familiar no munícipio de Linhares. O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo e os vereadores Gelson Suave, Rosinha Guerreira, Joel Celestrini, Tobias Cometti, Jean Menezes e assessores de outros parlamentares marcaram presença no evento. Produtores rurais, autoridades e lideranças do Setor agrícola também estiveram presente. Durante a apresentação foram assinados Protocolos de parcerias entre a Prefeitura e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e Conselhor Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA/ES). O Secretário Municipal de Agricultura, Franco Fiorot, apresentou em seu discurso que Linhares já tem destaque na sua produção aqui no Espírito Santo e que essa credibilidade precisa ser concretizada em todo país. Para o Prefeito Guerino Zanon o Plano Agro Linhares vai traçar ações e investimentos para os próximos anos e isso vai influenciar diretamente na vida do produtor. O presidente da Câmara, Ricardo Bonomo, considerou que discutir ações e investimentos na área da Agricultura é de extrema importância para Linhares. Afirmou que o Seminário traça diretrizes para o fortalecimento da agricultura e tratará de forma intensa a crise hídrica no município, fortalecendo a permanência do homem no campo por meios de políticas públicas eficientes. 

Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei em Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (03), os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram com unanimidade quatro Projetos de Lei. O de número 000296/2017, do vereador Jean Menezes, dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais) durante as sessões legislativas e eventos oficiais da Câmara Municipal de Linhares, e dá outras providências. Com esse projeto em vigor, de acordo com o vereador, a Câmara de Linhares será a primeira Casa de Leis do Estado que dará acessibilidade a essa parcela da população. O Projeto de Lei 000916/2017, de autoria do Poder Executivo, trata sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, referente a despesas dos exercícios anteriores e dá outras providências. De acordo com o vereador Tobias Cometi, a incorporação é um ajuste no orçamento atual para que a prefeitura consiga pagar as dívidas deixadas nas gestões passadas, e não um empréstimo. Já o Projeto de Lei 000351/2017, da vereadora Rosinha Guerreira, dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptáveis a cadeiras de rodas nos supermercados de Linhares e dá outras providências. Em sua fala na tribuna livre, 23,92% da população possui deficiência física e, por isso, a importância desse projeto. E o de número 000720/2017 é de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo municipal em conceder complementação da remuneração aos servidores públicos, cedidos ao município, para ocupar cargo de secretário municipal. A gratificação é de 40% sobre o salário de secretário municipal. PROJETOS LIDOS Foram lidos os Projetos de Lei de número 000929/2017, de Tobias Cometti, que dispõe sobre isenção de cobrança de estacionamento de veículos em shopping center do município de Linhares. O de número 000941/2017, de Rosinha Guerreira, trata sobre o direito ao aleitamento materno no município e dá outras providências. E Tarcísio Silva apresentou os de número 000942/2017 que autoriza a suspensão da cobrança referente à Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – Cosip, para quem não dispõe desse serviço no âmbito do município de Linhares; e o de número 000961/2017 que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa ou tarifa de esgoto sem efetiva prestação do serviço em suas totalidades no âmbito do município de Linhares. TRIBUNA LIVRE Na Sessão, o presidente do Sindicato dos Servidores das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Sindicâmara-ES), Edmilson Lucena Filho, fez uso da tribuna livre para apresentar a entidade sindical que foi criada há dois anos e obteve o registro oficial este ano. Ele pediu apoio ao presidente e aos demais vereadores para valorizar o servidor – efetivo e comissionado -, pois “não se pode pensar em despesa com servidor, mas em investimento, porque um servidor satisfeito com seu trabalho traz resultados melhores”, destacou. Para tratar sobre o assunto, foram nomeados os vereadores Gelson Suave e Rogerinho do Gás para compor a Comissão de Plano de Cargos e Salários do Servidor da Câmara de Linhares. Também fizeram uso da tribuna livre os vereadores Gelson Suave (PSC), Estéfano Silote (PHS), Tarcísio Silva (PSB), Joel Celestrini (SD), Jean Menezes (PRB), Fabrício Lopes (PMDB), Rosinha Guerreira (PSDC), Carlos Almeida (PDT) e Tobias Cometti (PSDC), que comentaram sobre a importância da reinauguração da Casa Rosa no município.

Vereadores participam da reinauguração da Casa Rosa

Vereadores, o prefeito Guerino Zanon e demais autoridades do município estiveram presentes na inauguração da nova Casa Rosa, em Linhares. O evento aconteceu na última sexta-feira, (31/03). O Centro de Referência a Saúde da Mulher, localizado no bairro Shell, atenderá todos os casos que envolvam a saúde feminina, desde os cuidados com a vida sexual, gestação, aleitamento materno e acompanhamento ao recém-nascido. Durante a solenidade o prefeito de Linhares, Guerino Zanon e o secretário municipal de Saúde, Valdir Massucatti, falaram da importância do cuidado  à saúde da mulher e à eficácia do atendimento. O presidente da câmara de vereadores, Ricardo Bonomo, também falou sobre o belíssimo trabalho da prefeitura em trazer de volta esse atendimento específico a saúde da mulher que prioriza o acompanhamento de gestantes, trazendo mais segurança e saúde para mulher Linharense. Elogiou o prefeito Guerino Zanon e o Secretário de Saúde Valdir Massucatti, que mesmo diante do momento difícil da administração e da necessidade de corte de gastos, não abriram mão desse projeto tão importante para nossa cidade. A nova Casa Rosa fica Avenida Ibiraçu, 310, no bairro Shell e vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. 

Câmara sedia 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher

Nesta tarde (30), aconteceu na Câmara Municipal de Linhares, a 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres. Segundo Itamar Francisco Teixeira, Presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMSL), a ideia da Conferência é fazer uma grande oficina onde se debatam políticas públicas voltadas para as mulheres. Além da oficina, foram realizadas duas palestras: “Os serviços de suma importância prestados pela Casa Rosa”, ministrada pelo médico e coordenador da mesma, Drº Carlos Brandão. E a segunda sobre “O mundo do Trabalho e suas consequências na vida e na saúde da mulher”, ministrada pela Drª Jossandra Rupf, advogada e Diretora da União Brasileira de Mulheres do ES (UBM/ES). A reunião foi aberta com a fala do Presidente da Câmara, Ricardo Bonomo, representando o Prefeito Guerino Zanon. Ricardo falou que a Casa de Leis é a casa do povo e que os 13 gabinetes dos vereadores estão abertos para atender às demandas. O presidente também convidou o público presente para participar das sessões ordinárias realizadas às segundas-feiras, às 18 horas. Na Conferência foram eleitos delegados para representar o Espírito Santo nas etapas estadual e regional, que acontecerão em Junho e Agosto, respectivamente. A primeira e última Conferência aconteceu há 31 anos, em 1986. 

Câmara aprova criação de Comissão para implementar Plano de Cargos e Salários

A Câmara Municipal de Linhares realizou nesta segunda-feira (27), às 18 horas, mais uma Sessão Ordinária no plenário da Casa. Na oportunidade foi encaminhado à mesa diretora pelo Presidente da Casa, o vereador Ricardo Bonomo, o Projeto de Resolução nº 000725/2017, que prevê a criação e composição de uma comissão especial para estudar e implementar o plano de cargos e salários do legislativo municipal.  O Projeto, aprovado por unanimidade, já tramitava na Casa de Leis há alguns anos, mas não tinha recebido parecer favorável. Em sua fala o vereador Ricardo Bonomo ressaltou a importância de prever em lei os direitos dos funcionários efetivos da Câmara. O vereador Tobias Cometti também considerou relevante a aprovação desse projeto que valoriza os servidores efetivos.   Outro Projeto de Lei que teve aprovação de todos vereadores foi o de nº 000719/2017. Esse projeto dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.614/2016, que trata sobre a doação de um terreno do Município, pela prefeitura, à Loja Maçônica. Segundo o vereador Tarcísio Silva, que deu esclarecimentos ao público presente, na época que a Lei foi aprovada na gestão passada, o projeto visava à doação desse terreno para a construção de um ambiente, que tivesse benefício para sociedade, no caso uma praça, e que fosse construído no prazo de um ano. Diante de impossibilidades, de forma elegante e responsável, como considerou o vereador, os membros da Maçonaria optaram pela devolução do espaço que pertence a prefeitura. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 000290/2017 de autoria do vereador Fabrício Lopes que prevê o desconto de 50% na entrada de eventos culturais, artísticos, esportivos e lazer para doadores de sangue. Outro projeto do Executivo votado durante a sessão foi o que concede o reajuste do ticket alimentação dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o SAAE. O vereador Tobias Cometti explicou que esse reajuste foi uma adequação do valor recebido pelos servidores. O reajuste foi de 16,34%. No início da Sessão foi feito um minuto de silêncio em memória do ex-funcionário da Câmara, senhor Oswaldo Sanson, que faleceu no último sábado. Também foi feita uma homenagem pelos 35 anos que ele dedicou seu trabalho de Contador a serviço da Câmara Municipal de Linhares. Quatro vereadores fizeram o uso da Tribuna. O vereador Gelson Suave falou que na semana passada esteve com o vice-governador acompanhado por moradores do distrito de São Rafael. Eles foram a Vitória reivindicar melhorias para a localidade. Gelson também comentou sobre os requerimentos apresentados e agradeceu às secretarias da Prefeitura Municipal de Linhares que têm atendido às demandas enviadas. O vereador Tarcísio Silva apresentou a situação de duas obras que estão sem conclusão no município de Linhares. O pronto-atendimento do bairro Shell e o Centro de Tratamento de Toxicômanos. Tarcísio solicitou ao Presidente da Câmara que reforce junto ao Governo do Estado providências para dar continuidade ao andamento das obras citadas. Já o vereador Fabrício Lopes trouxe novamente a discussão sobre o aproveitamento da mão-de-obra local nas empresas e indústrias que se instalam em Linhares. Um grupo de trabalhadores que estava presente no plenário com cartazes reivindicando a oportunidade de empregos e a capacitação por parte dos empregadores. Fabrício também elogiou a gestão municipal e, segundo ele, as notáveis melhorias na área da saúde, educação e transporte escolar, além da economia de dinheiro público e a sua aplicabilidade. O vereador Jean Menezes também reforçou o discurso em favor dos trabalhadores e a necessidade dos Sindicatos dos Trabalhadores acompanharem de perto essas necessidades. Agradeceu a prefeitura e ao diretor de fiscalização, Laurindo dos Santos, por atenderem ao seu pedido de transferir a feira de domingo do bairro Interlagos para um local que não atrapalhasse o trânsito da Avenida Vasco Fernandes Coutinho. 

Vereadores incentivam o uso mão-de-obra linharense

Na última sessão do dia 20, o vereador Jean Menezes defendeu o uso da mão de obra local, pois muitas empresas têm trazido pessoas de fora da cidade para trabalhar, aumentando assim o índice de desemprego local. Estavam presentes na sessão representantes da construção civil, que trouxeram cartazes pedindo emprego e dizendo: “aqui tem mão de obra qualificada”. Reiterando a fala de Jean, Tobias Cometti mencionou a necessidade de cursos de capacitação para os cidadãos do município e Fabrício Lopes disse já ter passado da hora de Linhares possuir uma escola agrícola para o cidadão do campo.


REPRESENTANTE DE HUMAITÁ REIVINDICA MELHORIAS

O representante da comunidade de Humaitá, Thales Petersen, fez uso da tribuna livre para expor a situação da comunidade e cobrar melhorias na educação, saúde e infraestrutura. “Agora que temos a Associação, vamos reivindicar os direitos e estar sempre presente nas sessões da Câmara”, disse ele.


PROJETOS APROVADOS

Os vereadores também aprovaram quatro projetos de lei de iniciativa do poder Executivo. O de número 000722/2017 dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Tem como objetivo a contratação de servidores para as funções de Educador Social, Educador Físico, Cuidador Social, Educador de Informática e Oficineiro. Serão oferecidas 96 vagas no processo seletivo.

O projeto de número 000723/2017 dispõe sobre a reorganização da procuradoria geral do município, instituída pela Lei Complementar nº25, de 19 de setembro de 2013 e dá outras providências. Tarcísio Silva explicou que este projeto não aumentará o quantitativo de cargos, apenas reorganizará a nomenclatura e reduzirá os gastos da prefeitura.

Já o projeto de lei 000748/2017 dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Serão oferecidas 60 vagas para contratação temporária de servidores para atender às demandas das instituições da rede Municipal de ensino do interior.

E o projeto de lei nº 000759/2017 institui gratificações para o cargo de médico e suas especialidades a serem pagas aos servidores que exerçam suas funções em quaisquer das unidades de saúde da administração pública do município de Linhares. Segundo Tarcísio, a classe médica perdeu a gratificação que tinha na lei anterior de 2012 por decisão do Procurador Geral do ES, então o prefeito mandou esta nova lei restabelecendo as gratificações.

Também estiveram presentes na Sessão o presidente da Câmara Municipal de Pedro Canário, Ildebrando Silva de Freitas (PDT), e o presidente do PMDB de Linhares, Ludovico Faustini Neto, o Didu.

Vereadores aprovam Projeto de Lei por unanimidade

Em sessão extraordinária convocada para a tarde dessa sexta, (17), O Poder Executivo pede a votação do Projeto de Lei Complementar nº 348/2017 que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 2330, de 19 de dezembro de 2002, e dá outras providências. O projeto em questão, foi aprovado por unanimidade, e adequa às novas regras de concessão de benefício de pensão por morte, já contidas nas Leis Federais. Dez Projetos de Lei, dos Poderes Executivos e Legislativo, foram lidos e encaminhados para as Comissões Permanentes para emissão de pareceres e votação na próxima sessão, a ser realizada, na próxima segunda, (20). Fizeram uso da tribuna os vereadores Estéfano Silote, Jean Menezes e Fabrício Lopes.   

Sessão Extraordinária

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo, convida para Sessão Extraordinária a ser realizada nessa sexta-feira (17), às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Linhares. Na Sessão será feita leitura, discussão e votação de Projetos de Lei em caráter de urgência.

Câmara realiza mais uma Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Linhares realizou nesta segunda-feira (13) mais uma sessão legislativa do ano de 2017. Na oportunidade, foi efetuada a leitura para o conhecimento do projeto de lei n° 000686/2017, de autoria da vereadora Rosa Ivania (PSDC), que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Linhares no dia do seu aniversário. Já o projeto de lei n° 000050/2017, que altera e revoga artigos do regimento interno da Câmara Municipal de Linhares, modificado pela Resolução n° 008/2016, foi colocado para discussão e votação, permanecendo em mesa para apreciação pelo prazo regimental de duas sessões legislativas, quando então será votado em primeiro turno. O projeto teve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e a aprovação da maioria dos vereadores, com abstenções dos vereadores Tarcísio Silva (PSB), Stéfano Silote (PHS) e Marcelo Pessoti (PPS).Durante a sessão, os vereadores Rogerinho do Gás (PRP), Jean Menezes (PRB), Tobia Cometti (PSDC), Fabrício Lopes (PMDB) e Gelson Suave (PSC) usaram a tribuna da Casa para fazer considerações aos presentes. 

Vereador convoca reunião com profissionais de enfermagem

Na tarde dessa sexta, 10, o Vereador Tobias Cometti fez um convite aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para discutirem assuntos relacionados à categoria. A reunião aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e contou com a presença do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Wilton José Patrício. Patrício falou sobre os avanços conseguidos, as dificuldades encontradas e os Projetos de Lei que estão no Senado. O Presidente também fez um pedido a Tobias para que crie um projeto de Lei contra o curso à distância em enfermagem e outro projeto que diminua a carga horária de 40 para 30 horas semanais. O Vereador, por sua vez, pediu a presença da categoria nas sessões para fortalecimento das propostas.   

Funcionários da Câmara de Linhares foram vacinados contra febre amarela

A sexta-feira (10) foi de vacinação contra a febre amarela na Câmara Municipal de Linhares. Mais uma vez atenta a saúde de seus funcionários, a Casa em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Epidemiológica disponibilizou a vacina e realizou a campanha. Durante todo o dia foram imunizados 145 funcionários. 

Câmara de Linhares homenageia suas servidoras

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo, realizou uma singela homenagem às servidoras da Casa neste Dia Internacional da Mulher. Ele fez a leitura de um texto e entregou rosas para cada uma delas. Na parte da tarde, a homenagem foi feita pelo vice-presidente da Casa, Rogerinho do Gás, e pelos vereadores Carlos Almeida, Jean Menezes e Rosinha Guerreira. A Câmara deseja um Feliz Dia da Mulher a todas as mulheres. 

Superintendente Regional de Eduação faz uso da Tribuna Livre para apresentar Escola Viva

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (24), a Superintendente Regional de Educação, Penha Valin, subiu à tribuna para apresentar o modelo de escola em tempo integral que está sendo implementado em Linhares, a Escola Viva. O Estado já possui 17 escolas neste formato e, segundo a Superintendente, o modelo já foi implementado, avaliado e aprovado em outros Estados. “Tenho plena convicção de que é o caminho para uma educação melhor”, argumentou.

A Diretora do Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral Bartouvino Costa, Leila Rodrigues, disse que é uma honra ser a primeira escola do Município a ter implementado o modelo que possui um currículo novo e diferenciado, capaz de mudar a vida de seus alunos, pois é focado no projeto de vida que eles querem ter. Os alunos Luiz Gustavo Cardoso e Pedro Henrique Reis acreditam ser uma proposta ousada do Governo e capaz de ajudar-lhes a alcançar seus projetos de vida. Luiz Gustavo sonha em ser jornalista e Pedro quer cursar Medicina.

PROJETOS DE LEI

Dois Projetos de Lei foram lidos e encaminhados à Procuradoria para elaboração de parecer. O de nº 001311/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a inclusão e a reserva de vagas na rede pública de educação no Município de Linhares para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e dá outras providências. O outro projeto de nº 01223/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Linhares, e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

Cinco vereadores fizeram uso da palavra e todos parabenizaram o trabalho que está sendo realizado pela Superintendência Regional de Educação. Fabrício Lopes disse ser prazeroso ouvir os depoimentos reais, pois o brasileiro está muito desacreditado. O vereador também agradeceu ao Coordenador do Sine por ter se empenhado a conseguir reinserir no mercado 22 pais de família que estavam desempregados. Fabrício ainda ressaltou a importância do Dia Internacional do Jovem Trabalhador.

Estéfano Silote disse que andando nas proximidades da Rua do Contorno, no Araçá, viu uma criança presa às ferragens de uma tampa de bueiro. De acordo com o vereador, a questão não é apenas consertar as tampas velhas, mas sim dar uma vida digna às muitas crianças que ali vivem e brincam. Estéfano também parabenizou o Coronel Jones, que iniciou nessa segunda-feira um projeto de conscientização dos pais e alunos do CEIM Chapeuzinho Vermelho para não pararem seus carros no meio da rua. O vereador convidou o Presidente da Casa Ricardo Bonomo para visitar as obras no Colégio Antônio Fernandes.

Jean Menezes lembrou o Dia Nacional de Libras e o seu projeto aprovado, permitindo que a Câmara tenha, a partir de 1º de janeiro de 2018, um intérprete de libras em suas sessões. O vereador também agradeceu ao Secretário de Obras, João Cleber Bianchi, que, mesmo com poucos recursos, tem limpado redes fluviais, tapado buracos, e outras benfeitorias.

Gelson Suave disse que a TV SIM gravando a sessão é uma excelente contribuição. Gelson disse ainda estar protocolando um projeto que autoriza o Município a identificar, com placas, a classificação do IDEB das escolas municipais, para que com isso os pais e alunos conheça o andamento das escolas e os professores se dediquem ainda mais.

O último vereador inscrito, Tarcísio Silva, elogiou o retorno da cobertura das sessões pela TV SIM, pois irá contribuir para a transparência dos trabalhos da Casa. Tarcísio disse ainda que dois representantes da comissão de ética e cidadania da igreja IEBL vão acompanhar todas as sessões. “A cultura das pessoas fazendo política está crescendo”, acredita o vereador. Por fim, Tarcísio elogiou o trabalho que vem sendo feito no serviço público de iluminação, que finalmente será restabelecido.

Palestra sobre Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial

Aproveitando o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, 26 de abril, o Departamento de Enfermagem da Câmara Municipal de Linhares promoveu palestra de conscientização aos seus funcionários. A Palestra aconteceu em dois momentos desta quarta, pela manhã às 8h e à tarde, às 14h. Os servidores tiveram sua pressão aferida e também fizeram o teste de glicemia. O evento veio pra alertar a todos sobre essa doença, muitas das vezes, silenciosa e que atinge 25% dos brasileiros. 

Vereadores parabenizam as mulheres em Sessão Ordinária

Com a chegada do Dia Internacional da Mulher, os cinco vereadores que utilizaram a tribuna, na Sessão Ordinária de ontem (6), parabenizaram as mulheres pelo seu dia. Carlos Almeida iniciou as homenagens com um belo discurso à mulher. Segundo Rosinha Guerreira, única vereadora da Câmara Municipal de Linhares, todas as mulheres são guerreiras. Fabrício Lopes também parabenizou as mulheres e comentou sobre o projeto de exames de vista para crianças, que “são o futuro da nossa Nação”. O vereador Estéfano Silote afirmou que “devemos viver o 8 de março todos os dias como filho, namorado ou esposo”. Jean Menezes também parabenizou a figura feminina na sociedade e falou sobre a Campanha do dia D contra a febre amarela, que ocorrerá neste sábado (11), das 7 às 17h nas unidades de saúde, e durante esta semana haverá 300 doses da vacina por dia, em cada unidade de saúde. Durante a Sessão, foi feita a leitura de três projetos de leis, encaminhados para análise à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Não houve projetos para discussão e votação na Sessão. 

Câmara encaminha quatro projetos legislativos para análise

A sessão ordinária realizada ontem, quinta-feira (02), na Câmara Municipal de Linhares, contou com a presença de todos os vereadores eleitos no município. Na ocasião, os presentes puderam ter ciência sobre quatro projetos de lei de autoria do legislativo municipal, todos encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei nº 000437/2017, de autoria do vereador Fabricio Lopes da Silva, dispõe sobre o direito da matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na rede pública municipal. O objetivo é assegurar que a matrícula possa ser realizada na unidade de ensino mais próxima da sua residência. O projeto de lei nº 000454/2017, de autoria do vereador Tobias Cometti, visa possibilitar que alunos com diabete tipo 1 possam ter acesso a um cardápio especial de alimentação escolar, adaptado à sua condição de saúde.  Já o projeto de lei nº 000459/2017, de autoria do vereador Carlos Almeida Filho, tem como intuito criar uma praça e uma quadra poliesportiva na localidade de Bagueira. E por fim, o projeto de lei nº 000469/2017, de autoria do vereador Ricardo Bonomo, dispõe sobre prioridade de vagas em creches, educação infantil e escolas públicas do município de Linhares ao educando com deficiência, aos filhos de deficientes e ao educando em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providencias.  Durante a sessão legislativa os vereadores Jean Meneses e Fabrício Lopes utilizaram a tribuna da Casa para falar aos que estavam presentes no local.   

Prevenção: Câmara de Linhares está atenta à saúde de seus funcionários

Os funcionários da Câmara participaram nesta quinta (23) de uma palestra sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Câncer de pele. O objetivo da Campanha foi informar e alertar os servidores quanto à prevenção dessas doenças, principalmente neste período que antecede o Carnaval, mostrando que preservativos e filtro solar são indispensáveis. A Palestra sobre ISTs foi ministrada pelo psicólogo do Programa DST/AIDS, Dr Renato Cardia e a Palestra sobre Prevenção do Câncer de Pele pela enfermeira da Câmara, Zayra Tonetto Gusmão. 

Câmara de Linhares aprova dois projetos de leis em Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Linhares aprovou, na Sessão Ordinária de ontem (20), dois projetos de leis e outros oito foram lidos para serem encaminhados à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Os projetos aprovados foram o de nº 000419/2017 que modifica a redação de cargos constantes no anexo I da lei nº 3.617 de 12 de dezembro de 2016, altera nomenclatura, desmembra, cria e acrescenta cargos que especifica, dá nova redação ao artigo 2º, e dá outras providências; e o de nº 000422/2017 que dá nova redação à descrição e atribuições típicas do cargo de controlador, previstas no anexo III, da lei 3.127/2017, e dá outras providências.    O vereador Tobias Cometti comemorou o fato de que a partir do dia 22 de fevereiro, todos as Unidades de Saúde de Linhares terão a vacina contra a febre amarela. Jean Menezes trouxe outra boa notícia: o seu pedido ao deputado federal Paulo Foleto, foi atendido e através de emenda parlamentar serão destinados Quinhentos mil reais à Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde do bairro Interlagos II. O Vereador foi aplaudido pelo público presente. Tarcisio Silva fez um apelo para que o Secretário de Saúde não se esqueça de “por o pregão na fila”, pois Linhares tem quase 30 mil alunos que ainda não receberam o uniforme escolar. Também fizeram uso da Tribuna: Fabrício Lopes, Gelson Suave e Estéfano Silote. 

Câmara de Linhares incentiva servidores a doar sangue

Na manhã dessa sexta-feira (17), 12 funcionários da Câmara Municipal de Linhares estiveram no Hemocentro da cidade para doar sangue. Entre eles, os vereadores Ricardinho Bonomo (SD) e Rogerinho (PRP). A iniciativa surgiu depois da campanha de conscientização de doação de sangue entre os funcionários da Casa para tirar dúvidas e falar sobre a importância do ato. Por causa dos baixos estoques de sangue do Hemocentro de Linhares e da chegada do Carnaval, período que aumenta o número de acidentes e atendimentos graves em hospitais, a Câmara de Linhares abraçou a causa para incentivar seus servidores a esse ato de amor ao próximo. Nessa semana, a assistente social do Hemoes, Gislene Piana Moulin, esteve na Câmara e palestrou sobre o tema para os funcionários. Ela esclareceu que, em uma única doação, uma bolsa de sangue é capaz de salvar até quatro vidas. Motivada pela chance de ajudar alguém, Tânia Regina dos Santos, assistente de gabinete, conta que sempre teve vontade de doar sangue, mas tinha muito medo e que foi depois da palestra que ela teve coragem. “Poder fazer algo por amor ao próximo é muito bonito. Depois de ouvir ela falando que eu posso salvar vidas eu quis vir e ainda trouxe meu filho, Théo, que também vai doar”. A enfermeira Zayra Tonetto Gusmão, responsável pela enfermaria da Câmara, que promoveu a campanha com os funcionários da Casa, aprovou a aceitação e participação dos colegas e destacou ainda “sangue só pode ser adquirido por doação, por isso é importante despertar em cada um o desejo de ajudar o próximo”. 

Câmara aprova o Projeto de Lei n° 125/2017

Projeto dispõe sobre autorização para prorrogação de prazo de contratos temporários para dar continuidade aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social

Na Sessão Ordinária realizada ontem, quarta-feira (15), foi votado e aprovado o Projeto de Lei n° 125/2017, que dispõe sobre autorização de prorrogação de prazo de contratos temporários da Secretaria Municipal de Assistência Social. A prorrogação visa dar continuidade a serviços essenciais prestados pela pasta. O projeto em questão foi explicado por Tobias Cometti, Fabrício Lopes e Jean Menezes. Os três vereadores enfatizaram o caráter de prorrogação de trabalhos já prestados para até o dia 31 de Julho. O vereador Tarcísio Silva especificou: “não é criação de cargos novos, é a renovação do contrato de 10 assistentes sociais e 5 psicólogos que prestam serviços para famílias de extrema pobreza.” Tarcísio ainda defendeu a ideia deste prazo ser novamente prorrogado a fim de não causar prejuízos maiores para esssas famílias carentes.


Fez uso da Tribuna Livre da Casa, também nessa quarta-feira, Roseane Torres Scandian, uma das representantes do Grupo de Proteção Animal AIPA. Roseane, mais conhecida por Zaninha, pediu a atenção do Poder Público para promover mudanças e melhorias urgentes para a causa animal, dando apoio às pessoas e grupos que atuam, na maior parte das vezes, como voluntários. A protetora citou medidas necessárias como a reestruturação do Centro de Zoonoses, um projeto de esterilização de animais de rua e a criação de um Conselho com uma equipe multidisciplinar com o intuito de disciplinar as ações já previstas em lei, e a propositura de novos projetos.


Os vereadores parabenizaram a AIPA pelo trabalho realizado. Fabrício Lopes ofereceu apoio jurídico para legalizar a Organização. Tarcísio Silva aconselhou os voluntários sobre a divulgação das penas para quem maltratar os animais, citando o Código Penal e a Constituição Federal. O Presidente Ricardo Bonomo falou sobre a possível realização de um trabalho entre voluntários e a Empresa Leão. Tobias Cometti e Jean Menezes também ofereceram apoio.

Câmara realiza hoje segunda Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Linhares realiza nesta quarta-feira (15), às 18h a segunda Sessão Ordinária de 2017. Na Sessão, serão lidos Projetos de Leis e requerimentos de obras e serviços. Também está previsto para a Sessão de hoje o uso da Tribuna Livre para falar sobre proteção de animais abandonados. Três Projetos de Lei serão lidos e encaminhados para Comissão de Constituição de Justiça: Projeto de Lei Nº 000289/2017 que dispõe da obrigatoriedade do uso de adesivos em carros oficiais. O Projeto de Lei Nº 000290/2017 que concede desconto de 50% em eventos culturais e esportivos para doadores de sangue. E o Projeto de Lei Nº 000296/2017 que dispõe da obrigatoriedade da tradução para libras durantes as sessões legislativas e eventos oficiais da Câmara Municipal de Linhares. Também será discutido e colocado em votação o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo – Nº 00125/2017 que dispõe sobre autorização de prorrogação de prazo de contratos temporários de pessoal, que visa dar continuidade aos serviços que vem sendo prestados aos moradores de Linhares, especialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social. 

1ª Sessão Ordinária de 2017 aprova revogação de quatro projetos indicativos

A Câmara Municipal de Linhares realizou a primeira Sessão Ordinária do ano legislativo de 2017 nessa segunda-feira (13). Na Sessão, foram aprovadas quatro revogações de projetos indicativos lidos pelos vereadores, todos com três abstenções de voto. A sessão teve início às 18 horas e contou com a participação da população linharense que compareceu em peso na Casa. Projetos  O primeiro foi o projeto indicativo nº 000274/2017, que trata sobre a revogação da Lei Nº 3.567/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos estabelecidos no município realizarem o plantio de árvores para a redução do aquecimento global. Já projeto  de nº 000275/2017 trata sobre revogação da Lei Nº 3.570/2016, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público civil responsável legal e que preste cuidado direto à portador de necessidade especial, dando inclusive outras providencias. Os outros projetos lidos no Plenário foram o de nº 000277/2017 que trata sobre revogação da lei Nº 3.572/2016, que dispõe sobre a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos no quadro de profissionais de educação nas escolas públicas da rede municipal de ensino, dando inclusive outras providências. Já o de nº 000276/2017 trata sobre revogação da lei nº 3.568/2016 que dispõe sobre a criação do programa municipal de recuperação das margens do Rio Doce, do Rio Pequeno e demais rios deste Município, com espécies arbóreas e recuperação das matas ciliares como compensação ambiental.  

Câmara realiza hoje a primeira Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Linhares realiza nesta segunda-feira (13), às 18 horas, a primeira Sessão Ordinária do ano legislativo de 2017. Na Sessão, serão efetuadas as leituras de seis projetos de leis para que vereadores e populares possam conhecer os seus respectivos conteúdos. Posteriormente, os projetos serão encaminhados para análise pelas Comissões da Casa. O primeiro a ser lido, o Projeto de Resolução nº 000050/2017, altera e revoga artigos do regimento interno da Câmara Municipal de Linhares, modificado pela resolução nº 008/2016. O segundo é o Projeto de Lei nº 000274/2017, que trata sobre a revogação da Lei Nº 3.567/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos estabelecidos no município realizarem o plantio de árvores para a redução do aquecimento global. Já o Projeto de Lei nº 000275/2017 trata sobre revogação da lei Nº 3.570/2016, que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público civil responsável legal e que preste cuidado direto à portador de necessidade especial, dando inclusive outras providencias. Os outros três projetos a serem lidos no Plenário são o Projeto de Lei nº 000277/2017 que trata sobre revogação da lei Nº 3.572/2016, que dispõe sobre a inclusão de Assistentes Sociais e Psicólogos no quadro de profissionais de educação nas escolas públicas da rede municipal de ensino, dando inclusive outras providências. O último, o Projeto de Lei nº 000125/2017, de iniciativa do Poder Executivo, visa a prorrogação de contratações temporárias de pessoal para dar continuidade aos serviços essenciais que vem sendo prestados aos munícipes, especialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Vereadores se reúnem com secretário de Segurança de Linhares

A reunião aconteceu para discutir medidas de segurança em Linhares

A Câmara Municipal de Linhares se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Coronel Jones Mattos, nesta quarta-feira (8), para esclarecer quais medidas de segurança estão sendo feitas pela Guarda Municipal e a Polícia Civil. O Coronel disse que a guarda está realizando ações preventivas e repressivas na cidade com abordagens e encaminhamentos à delegacia, desde sábado (4). A atuação da Guarda Municipal está sendo intensificada com o auxílio das 69 câmeras de videomonitoramento distribuídas pelo centro de Linhares. “Já fizemos 80 abordagens a suspeitos nas ruas e encaminhamos mais de 20 pessoas ao DPJ de Linhares”, afirmou o Coronel. Ele reitera que estamos vivendo um estado de greve e, por isso, a prevenção é muito importante. “Pedimos a colaboração da população para que procure não passar por lugares ermos, evitar andar à noite pelas ruas e não ostentar objetos valiosos, como celulares e joias”. Na reunião, estiveram presentes os vereadores Ricardo Bonomo Vasconcelos (SD), Carlos de Almeida (PDT), Estéfano Silote (PHS), Fabrício Lopes (PMDB), Tarcisio Silva (PSB), Rogerinho (PRP), Tobias Cometti (PSDC), Gelson Suave (PSC) e Jean Menezes (PRB). 

Câmara divulga data da nova Sessão

A Câmara Municipal de Linhares divulgou nova data para realização da primeira Sessão Ordinária, que aconteceria na última segunda-feira, mas por causa da onda de insegurança gerada pela ausência de policiamento nas ruas foi cancelada. De acordo com o presidente da Casa, Ricardo Bonomo Vasconcelos (SD), na próxima semana serão realizadas duas Sessões. A primeira acontecerá tradicionalmente na segunda-feira, 13, às 18h. A segunda Sessão será realizada na quarta-feira, 15, também às 18h. Por causa da falta de policiamento a decisão foi tomada para manter a segurança dos funcionários, parlamentares e populares que participam das Sessões. O Presidente garante que realização de duas Sessões na mesma semana não gera prejuízo às demandas e aos trabalhos do legislativo. -

Câmara anuncia retorno aos trabalhos

A Câmara Municipal de Linhares informa que o expediente retorna normalmente nessa quarta, (8) das 7h às 18h. A Empresa Joana D'arc também emitiu um comunicado dizendo que os ônibus voltarão a circular normalmente a partir de amanhã. 

Câmara suspende expediente nesta terça-feira (07)

A Câmara Municipal de Linhares informa que todas as atividades legislativas e administrativas estão suspensas nesta terça-feira (07). A supensão das atividades acontece em virtude da falta de policiamento nas ruas e o clima de insegurança gerado entre os cidadãos. O objetivo é zelar pela segurança e a integridade física de servidores e da população linharense. 

COMUNICADO:

Devido ao clima de insegurança gerado pela paralisação da Polícia Militar em todo o estado, o presidente da Câmara, Ricardo Bonomo Vasconcelos, suspende a Sessão Ordinária desta tarde, 6 de fevereiro. Essa seria a primeira Sessão Ordinária da Casa após o término do recesso Parlamentar. De acordo com o decreto assinado pelo presidente da Câmara, as atividades legislativas estão suspensas até segunda ordem. 

Ricardinho visita Câmara de Colatina

O Presidente da Câmara de Linhares, Ricardinho da Farmácia, esteve hoje (31) pela manhã com o Presidente da Câmara de Colatina, Jolimar Barbosa, ambos do Partido Solidariedade (SD). No encontro, os líderes do Legislativo conversaram sobre os planos de administração dos mandatos, como a transparência e redução de gastos nas câmaras de Linhares e Colatina, e demais desafios que eles têm que enfrentar nessa crise. Na visita, também estiveram presentes os vereadores de Linhares Rogerinho do Gás (PRP) e Tobias Cometti (PSDC).

Vereadores aprovam quatro projetos em Sessão Extraordinária

A pedido do Poder Executivo foi realizada na tarde dessa segunda-feira, 23 de janeiro de 2017, uma sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Linhares com o objetivo de votar quatro Projetos de Lei.

Votados em caráter de urgência, todos os projetos foram aprovados. O primeiro projeto, 98/2017 dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito especial, referente a despesas de exercícios anteriores. O prefeito pede um crédito de 28 milhões de reais para pagar a folha de dezembro, pendente até então, e outras despesas inevitáveis.

O segundo projeto, 99/2017 dispõe sobre a contratação em designação temporária de 820 professores e 35 técnicos pedagógicos. O projeto 100/2017 dispõe sobre a recontratação de 80 monitores escolares. E por fim, o projeto 101/2017 dispõe sobre mudança da Lei Orçamentária de 2016, permitindo assim o Executivo fazer o remanejamento da verba de 40% para os setores mais necessitados.

O vereador Tarcísio Silva pediu a palavra e relatou sobre todos os projetos e a necessidade de explicação para os presentes sobre o que cada qual se referia. Fizeram também uso da palavra os vereadores Estéfano Silote, Tobias Cometti e Fabrício Lopes.

O Presidente da Câmara, Ricardinho da Farmácia comentou sobre as notícias do fim de semana a respeito da transparência precária no mandato passado e falou que nessa Casa nada será escondido, e que nada será feito às escuras. A próxima Sessão será realizada no dia 06/02, com o fim do recesso parlamentar.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

À requerimento do Chefe do Poder Executivo, a Câmara Municipal de Linhares terá nesta segunda-feira, 23, Sessão Extraordinária que será realizada às 18 horas.

Da Vitória visita Linhares e se reúne com vereadores

O deputado estadual Josias da Vitória esteve hoje em Linhares. Ele contou que está aproveitando o recesso parlamentar para visitar os municípios e traçar metas para os próximos anos em parceria com lideranças políticas. Em Linhares, Da Vitória se reuniu com o Presidente da Câmara, Ricardinho da Farmácia e o vereador Tobias Cometti. Hoje o deputado também visitou os municípios de São Mateus, Sooretama e Linhares. Ainda hoje ele segue para compromissos em Marilândia e Colatina. Da Vitória esteve em Linhares à convite do vereador Tobias Cometti. Mesmo com o potencial econômico de Linhares, Da Vitória ressaltou o momento difícil da economia e se colocou à disposição do município. “Para conhecer de fato os problemas você precisa estar presente fisicamente. Você estando presente, você sente a emoção das pessoas, você consegue perceber a realidade que elas vivem”, Da Vitoria disse que esse é o perfil do seu mandato, e seu objetivo é estar presente. Josias da Vitória garantiu o seu compromisso com o município de Linhares na busca de investimentos junto ao Governo do Estado e Governo Federal.

Em entrevista à Rádio Globo Ricardinho fala dos desafios encontrados na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Linhares em entrevista à Rádio Globo nesta manhã, 12, diz ter encontrado muitos desafios na Casa de Leis. E o maior deles é a dívida de rescisão que a gestão passada deixou para trás: “Nessa situação nós vamos ter que fazer alguns cortes, de cargos, de pessoal, de hora extra, de diária e acredito que vamos deixar uma casa bem enxuta”, enfatiza Ricardinho.

Perguntado pelo jornalista Marcelo Fiorot sobre a imagem que os políticos possuem, de não fazer nada, o parlamentar disse que os vereadores não vão sumir, muito pelo contrário, vão aparecer perante à comunidade, vão realizar reuniões com Associações e ainda fez um convite ao cidadão Linharense para fazer uso da palavra, subindo à Tribuna. Outro passo para a interação entre os vereadores e a sociedade será mudar o horário das sessões das 18h para às 19h, afim de que o trabalhador consiga participar das reuniões. 

 

Sobre Ricardo Bonomo

 

Eleito com 2.069 votos, Ricardo Bonomo foi o vereador mais votado de Linhares. Ricardinho da Farmácia, como é conhecido, tem 37 anos, é casado e pai de um filho. Nascido em Linhares, Ricardinho iniciou a vida pública trabalhando no comércio, onde se tornou conhecido como empresário e pelas iniciativas de apoio a população carente do município.

A realização de projetos sociais também acompanha o trabalho de Ricardinho da Farmácia. Desde 2012 por iniciativa própria, com a ajuda de parceiros e pessoas da comunidade é feito o “Natal Solidário” no Bairro Pó do Shell, onde são distribuídos brinquedos para as crianças do bairro. Em 2016 a ação se estendeu para o Bairro Jocafe.

O interesse pela política nasceu aos 12 anos. Ricardinho conta que foi influenciado pelo exemplo do padrinho, o médico Francisco Lopes da Costa. “Doutor Francisco sempre foi um exemplo para mim. Ele foi vereador quando eu era bem novo e por acompanha-lo de perto durante a campanha comecei a tomar gosto pela política. Ele foi um político sem manchas na sua vida pública e por isso é uma pessoa tão respeitada e eu quero continuar seguindo o exemplo dele”.

Assumindo pela primeira vez um mandato como vereador, Ricardo Bonomo também recebeu o desafio de chefiar como Presidente da Câmara Municipal de Linhares. Durante o mês de janeiro os vereadores estão em período de recesso, mas os serviços da Câmara continuam funcionando normalmente durante a tarde. Em caso de convocação pelo Poder Executivo, os parlamentares poderão se reunir em sessão extraordinária. Apesar do recesso, esse período tem sido de muito trabalho. Os parlamentares estão visitando as Secretarias Municipais e conhecendo de perto a situação atual do município. O Presidente da Câmara conta que está colocando a Casa em ordem e tomando conhecimento de tudo que necessário para uma boa gestão. “Estamos fazendo uma auditoria e estudando o legislativo para prosseguir e romper com os novos desafios”, comentou Ricardinho.

Ricardinho ainda ressalta três itens como característica do seu trabalho como vereador:  responsabilidade, transparência e ousadia. E reforça a necessidade de a população estar próxima e acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal. Ricardo afirma que assumir a Câmara é de grande importância para sua vida, “Eu pretendo com muita responsabilidade cuidar da posição que estou hoje e espero oferecer o melhor de mim para a população de Linhares”, afirma.

Vereadores participam de reunião com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares

Os vereadores de Linhares participaram, hoje pela manhã, de uma reunião com representantes do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais. Estiveram presentes também o Prefeito Guerino Zanon, o vice-prefeito Paulinho da Panan e o Secretário de Finanças Bruno Marianelli. O Sindicato reivindica o pagamento do salário atrasado referente ao mês de dezembro de 2016 e outros benefícios que não foram pagos pela gestão anterior. Outra reunião está marcada pra o dia 25 de janeiro.

Vereadores visitam Secretaria de Ação Social

Vereadores continuam suas visitas às Secretarias e estiveram hoje pela manhã na Secretaria de Ação Social assumida por Amantino Pereira Paiva. Na sessão extraordinária do dia 2 de janeiro, o então vereador pediu afastamento do cargo para se dedicar à Secretaria. Amantino disse que já havia secretariado outras áreas como Administração e Procuradoria, mas que a Ação Social está sendo um desafio tanto pela novidade quanto pela situação em que se encontra, sem recursos disponíveis no momento. Mas que está conhecendo as demandas e tentando se organizar. Sobre as primeiras ações em seu secretariado, Amantino respondeu: “Existem quatro casas que não podemos deixar o funcionamento sofrer interrupção. O Lar das Crianças, Lar dos Meninos, Lar das Meninas e Casa de Acolhida.” Segundo o Secretário os demais serviços serão reestruturados. Perguntado sobre  seus eleitores que esperavam vê-lo em mais uma legislatura, ele diz que o forte dele sempre foi a fiscalização, o poder de cobrança, e que agora está do outro lado. Agora ele vai realizar e ajudar, mas não vai deixar de ver o que está errado e passar para as respectivas secretarias. 

Vereadores dão entrevista em programa esportivo da Rádio Globo

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardinho da Farmácia e o vice-presidente, Rogerinho do gás foram entrevistados pelo jornalista Samuel Silva Martins no programa "Globo Esportivo" na Rádio Globo. A entrevista aconteceu na tarde dessa quinta-feira. Os parlamentares falaram sobre esporte e os rumos da política de Linhares. Numa conversa descontraída o jornalista propôs a criação de um time de futebol dos vereadores e aproveitou para saber do apoio dos vereadores ao esporte. Eles se colocaram à disposição para apoiar boas iniciativas voltadas para esporte. Questionado sobre o início da carreira política, Ricardinho da Farmácia falou da influência do seu padrinho, Dr Francisco Lopes da Costa, que já foi vereador no município. Assim como o vice-presidente, Rogerinho do gás, também aliou seu interesse pela política a exemplos familiares e aos trabalhos comunitários desenvolvidos.  

Prefeito de Linhares fala sobre primeiras ações do governo

Durante a Troca de Comando do Tiro de Guerra de Linhares, o prefeito de Linhares, Guerino Zanon  (PMDB) conversou com a Assessoria da Câmara. Ele comentou que encontrou a cidade com grandes desafios, mas que está confiante: “não encontramos nada de bom, os desafios são enormes mas a vontade de realizar é muito maior”. O prefeito que desde o dia de sua posse vem visitando secretarias e unidades de saúde para ver de perto a realidade do município, diz estar satisfeito com o apoio que vem recebendo tanto dos servidores quanto da sociedade. Com a agenda movimentada, nesta mesma manhã, o chefe do Executivo já havia visitado algumas Unidades de Saúde do Município. Segundo ele, as Unidades Planalto e Juparanã estão em ótimas condições, assim como a do Conceição, que é bem cuidada pela comunidade. No entanto, as demais se encontram em situação precária. Em reunião com o Secretário de Saúde Valdir Massucati, o prefeito determinou a reposição de medicamentos aos postos de Saúde. O planejamento é que em breve Unidades de Saúde passem a atender ao público até às 22 horas: “Precisamos reorganizar os gabinetes odontológicos e colocar duas ou três unidades de saúde funcionando a todo vapor para diminuir o fluxo do HGL”.

Vereadores e funcionários da Câmara recebem visita de Pastor

O Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardinho da Farmácia junto com um grupo de vereadores e funiconários da Câmara receberam a visita do Pastor Giovani Menezes de Oliveira, da Igreja Evangélica Batista do Bairro Canivete (IEBC). O pastor Giovani fez uma oração em gratidão a Deus pela posse dos parlamentares. 

Autoridades municipais de Linhares participam de solenidade de Troca de Comando do Tiro de Guerra

A Cerimônia de Passagem de Chefia do Tiro de Guerra aconteceu na manhã dessa sexta-feira, na base do Tiro de Guerra de Linhares. Depois de 2 anos o Subtenente Gilberto Canoa, passou o cargo ao Sargento Marcos Barbosa Loiola. O Sargento comentou sobre a importância de assumir esse cargo. “É uma honra pra eu vir para Linhares e ter a oportunidade de manter o excelente trabalho feito até aqui. Meu objetivo é continuar ajudando na formação cívica, moral e militar desses jovens”. Participaram da Cerimônia autoridades militares e autoridades municipais. O prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB), o presidente da Câmara, Ricardinho da Farmácia (SD) e outros vereadores estiveram presentes. O subtenente Gilberto Canoa, que se despediu do Comando do Tiro de Guerra falou da alegria e da tristeza de deixar Linhares. “É um misto de alegria pela certeza do dever cumprido e a tristeza de deixar essa cidade que me acolheu tão bem”, comentou. Canoa afirmou ainda que se orgulha do trabalhado desenvolvido e tem a certeza que o Exército Brasileiro contribuiu com a formação do caráter e disciplina de muitos jovens de Linhares. “Eu acredito que aqui eles aprenderam bons valores”, afirmou. Lembrou que muitos homens públicos e bem sucedidos de Linhares, já fizeram parte do corpo de atiradores do Tiro de Guerra do município e destacou um deles, o presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardinho da Farmácia (SD).

Vereadores de Linhares iniciam gestão firmando parcerias com Secretarias

Durante a semana os vereadores se reuniram com autoridades para ouvir, propor e discutir os caminhos para a melhoria dos serviços prestados. Os parlamentares foram recebidos pela Secretária de Educação Maria Olímpia e pelo Secretário de Saúde Valdir Massucati, em suas respectivas secretarias.  

Vereadores definem Comissões durante Sessão especial

Em sessão extraordinária realizada na tarde dessa segunda-feira, 02 de janeiro, vereadores de Linhares elegeram os membros das Comissões Permanentes.

 


A Comissão de Constituição e Justiça será composta pelos parlamentares Fabrício Lopes (PMDB), relator, Gelson Suave (PSC), membro e Tobias Cometti (PSDC), que a presidirá.


Também foi eleita, na tarde de segunda, a Comissão permanente de Finanças e Orçamento, presidida por Jean Menezes (PRB) e também integrada por Joel Celestrini (SD), relator e Rosa Ivania dos Santos (PSDC), membro.


Durante a sessão também foi votado o pedido de afastamento do vereador Amantino Pereira Paiva (PMDB) do cargo para assumir a secretaria municipal de Ação Social. Fabrício Lopes (PMDB), primeiro suplente, foi quem assumiu a vaga. Em seu discurso, Fabrício comentou ter sido o 6º vereador mais votado e por isso sentiu-se injustiçado enquanto outros vereadores foram eleitos com menos votos, mas “salvos” pela legenda.

 

Posse


O novo legislativo de Linhares tomou posse na tarde do último domingo, 1º de janeiro, depois de participarem da cerimônia de posse do prefeito eleito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), no Colégio Estadual Emir de Macedo Gomes. Em seguida, a cerimônia teve continuidade na Câmara Municipal de Linhares com a votação da nova mesa diretora. Foi eleito, por unanimidade, como novo presidente da Câmara, Ricardinho da Farmácia (SD), tendo como vice-presidente Rogerinho do Gás (PRP), primeiro secretário Carlos Almeida (PDT) e segundo secretário Edimar Vitorazzi (PSC). Em seu discurso, o novo presidente agradeceu ao povo linharense pelos expressivos 2.609 votos e se colocou à disposição da população para trabalhar pelo crescimento de Linhares.


Os vereadores de Linhares estão em período de recesso durante o mês de janeiro, mas os serviços da Câmara continuam funcionando normalmente. Os parlamentares poderão se reunir em sessão extraordinária em caso de convocação pelo Poder Executivo.

Palestra sobre Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial

Aproveitando o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, 26 de abril, o Departamento de Enfermagem da Câmara Municipal de Linhares promoveu palestra de conscientização aos seus funcionários. A Palestra aconteceu em dois momentos desta quarta, pela manhã às 8h e à tarde, às 14h. Os servidores tiveram sua pressão aferida e também fizeram o teste de glicemia. O evento veio pra alertar a todos sobre essa doença, muitas das vezes, silenciosa e que atinge 25% dos brasileiros.

Câmara realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira (02)

Em virtude do feriado do Dia do Trabalho, comemorado nessa última segunda-feira (01), a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares será realizada hoje, terça-feira (02). A sessão terá início às 18 horas no plenário da Casa. 

Estudantes realizam visita a Câmara

Os estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental do Sistema de Ensino Projetar realizaram uma visita as dependências da Câmara Municipal de Linhares durante esta quinta-feira (04). A visita teve como objetivo proporcionar uma experiência prática com relação à organização dos Poderes e fazer com que os alunos conheçam mais sobre a função dos vereadores e a importância para o município. A professora Janaina de Almeida explicou que a atividade extraescolar está inserida dentro do contexto das disciplinas de História e Geografia, que ela vem trabalhando em sala de aula a forma como estão organizados os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “É importante que as crianças tenham esse contato, porque fica mais fácil de elas entenderem a forma como os poderes estão organizados e a importância de cada um deles. Nós estamos trabalhando muito esses temas com elas, especialmente o Poder Legislativo, a função dos vereadores e como são elaboradas as leis”, comentou. Durante a visita, os estudantes tiveram acesso às salas da Presidência, Diretoria Geral, Controladoria, aos Gabinetes dos Vereadores e ao Plenário onde são realizadas as Sessões Legislativas na Casa. A estudante Zaira Fiorot Vieira, 9 anos, disse ter achado muito interessante e divertida a visita. “Eu aprendi muito. É muito bom saber mais e ter informações que futuramente podem servir para a nossa vida”. Já o estudante Breno Elisário, 9 anos, se diz surpreendido com a organização do espaço dentro da Câmara. “Eu achei que só tivesse uma única sala onde os vereadores se reuniam, mas vi que cada um tem sua sala”. Outro estudante, Lorenzo Palombo Lorenzoni, também com 9 anos, falou que se divertiu bastante, especialmente quando sentou na cadeira que é ocupada pela Presidente da Casa durante as sessões. “Sentei na cadeira do Presidente. É poder puro”, disse ele empolgado. 

Sessão Ordinária

Será realizada hoje mais um Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Linhares. A Sessão começa às 18 horas. 

Câmara aprova criação de comissões para avaliação e seleção de parcerias com organizações civis

Câmara aprova criação de comissões para avaliação e seleção de parcerias com organizações civis

Presidente do Lar da Fraternidade de Linhares, Alberto Almeida dos Santos, fala sobre a falta de recursos na instituição

A Câmara Municipal de Linhares aprovou, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (15), dois Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam sobre a criação de comissões de avaliação e de seleção para as parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, em cumprimento à Lei nº 13019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias.

O Projeto de Lei nº 1366/2017 dispõe sobre a criação de comissão de monitoramento e avaliação das parcerias, e o de nº 1367/2017 versa sobre a criação de comissão de seleção para julgar e processar os chamamentos públicos que escolherão as organizações da sociedade civil que firmarão parceira com o município.

O presidente do Lar da Fraternidade de Linhares, Alberto Almeida dos Santos, utilizou a tribuna livre para reforçar a importância da criação dessas comissões para o bom funcionamento de instituições públicas de amparo à sociedade. “A maior parte do meu tempo passo lá como voluntário dando atenção às pessoas que estão lá. Entre mim e elas não há diferenças, pois basta um acidente para que eu perca uma perna ou um braço e preciso ficar lá. Para isso, a instituição precisa de recursos que, hoje, não existem para manter seus funcionários. Estamos sobrevivendo apenas com doações”, declarou.

Ele ainda argumentou que gostaria que mais pessoas realizassem trabalhos voluntários para ajudar quem precisa, pois “entrei lá para fazer uma inspeção na gestão há dois anos e não consegui mais sair por ter se tornado uma família para mim”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1625/2017, também de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 25/2013. O parágrafo diz que a Procuradoria-Geral do Município, por determinação do Prefeito, poderá assumir as atividades de consultoria, assessoramento e representação judicial e extrajudicial das autarquias municipais, até a realização de concurso público para provimento dos cargos.

O procurador da Prefeitura de Linhares, Bruno Abrahão Gobbi, explicou na tribuna livre que, hoje, algumas autarquias do município não contam com procurador de carreira. “Para não haver prejuízo para o município, a Prefeitura irá ceder procuradores para realizar essas atividades, em caráter temporário, até que ocorra concursos”.

A partir de hoje a Sessão Ordinária começa às 19h

Sessão realizda em novo horário, às 19h.  O projeto de resolução nº 50/2017 que altera e revoga artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, modificado pela Resolução nº 08/2016. O novo horário facilita o acesso às pessoas que trabalham e encontravam dificuldade em participar da Sessão no horário antigo das 18h. 

Governador entrega Licença Ambiental para a ampliação da Brametal

Na tarde desta quinta-feira, 11, o governador do Estado, Paulo Hartung esteve em Linhares para entrega da liberação da Licença Ambiental que autoriza a Brametal a expandir sua área industrial em Linhares. O prefeito de Linhares, Guerino Zanos e governador, Paulo Hartung, destacaram a importância da empresa no cenário econômico atual e o quanto esse novo investimento trará de benefícios para a região. Ricardo Brandão, presidente do Conselho de Administração da Brametal afirmou que o novo investimento de R$34 milhões vai gerar 160 novos empregos. O evento contou com a participação dos vereadores, autoridades locais e empresários do município.

Acompanhe e participe das Sessões Ordinárias da Câmara de Linhares

A Câmara Municipal de Linhares é uma Casa de Leis que visa representar a vontade popular por meio dos vereadores eleitos e por meio da representação direta solicitada por cidadãos, como por exemplo, o uso da Tribuna e o Direito de Petição. Por isso, nossa Casa está aberta para que todos os cidadãos tenham o direito de assistir aos trabalhos legislativos realizados durante as Sessões Ordinárias, que acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 19 horas.

O local onde realizam-se as sessões compõe-se de três espaços funcionais: o Plenário “Joaquim Calmon”, reservado exclusivamente para os vereadores, funcionários e demais convidados previamente autorizados; o auditório “Eldo Sarcinelli Vichi”, que é preparado para receber os cidadãos que desejam acompanhar as atividades legislativas, sendo este equipado com aparelhos de áudio e com visão privilegiada para o Plenário; e ainda existe a Sala de Imprensa, reservada e aberta para a circulação e permanência de jornalistas e demais profissionais da Imprensa.

É importante salientar que o acesso e a permanência na Casa Legislativa seguem normas expressas previstas no Regimento Interno, que determina os espaços destinados à visitação e à forma como pode ocorrer a participação popular.

Em destaque, alguns artigos importantes do Regimento Interno.

Art. 95. - Para a manutenção das ordens, respeito e austeridade das sessões, observar-se-ão as seguintes regras:

I - durante a sessão só os Vereadores podem permanecer no Plenário;

Art. 307. - No recinto do Plenário e em outras dependências da Câmara, reservadas ao critério da Mesa, só serão admitidos Vereadores e funcionários da Secretaria, estes quando em serviço.

Art. 340. - Os visitantes oficiais, nos dias de sessão, serão recebidos e introduzidos no Plenário, por uma Comissão de Vereadores, designados pelo Presidente, e terão assentos à Mesa ou Tribuna de Honra, ou a critério do Presidente. 

 § 2º Os visitantes oficiais poderão discursar, a convite da Presidência.

 Acesse o conteúdo na íntegra aqui.

Projeto de lei aprovado na Câmara assegura vagas para alunos com deficiência

A luta por igualdade de condições e oportunidades para pessoas com deficiência levou os pais de Bianca Pariz Santana, 3 anos, com Síndrome de Down, a procurar a Câmara Municipal de Linhares para que todas as pessoas com deficiência tenham direito a serviços básicos, como a Educação.

A dificuldade que André Santana e sua esposa, Aline Pariz, encontraram para matricular Bianca na rede pública de ensino de Linhares deu origem ao projeto de lei nº 469/2017, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (8). O projeto assegura a matrícula ao educando com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em creches, educação infantil e escolas públicas do município de Linhares.

André e Aline tiveram de recorrer à Justiça, depois de aguardarem dias na fila em busca de uma vaga na escola para sua filha, e não conseguiram. “Conversamos com a escola que ela tem deficiência e o estatuto garante o acesso à educação, mas não conseguimos. A gente entrou na Justiça que emitiu uma liminar e a escola foi obrigada a fazer a matricula”, explicou.

Diante disso, André se solidarizou, pois há legislação própria em outras cidades, “então, porque não haver isso aqui no município, para todas as pessoas e famílias que tenham deficientes? ”, perguntou. A história deles é uma entre as quase dez mil famílias de Linhares que enfrentam dificuldades para que seus entes tenham acesso a direitos básicos.

“Esperamos que o prefeito tenha a mesma sensibilidade da Câmara, que sancione a lei o quanto antes e dê a orientação adequada à secretaria de educação para que comunique todas as escolas públicas municipais, desde a creche até a faculdade, para que a pessoa com deficiência possa ter a garantia de acesso à educação. E que o modelo seja copiado em outros municípios”, argumentou.

Bianca está matriculada na Centro de Educação Infantil Municipal Agnelo Guimarães e está com o desenvolvimento acima da média, segundo os médicos que a acompanham. “Eles atribuem esse crescimento à convivência escolar, pois ali há outras crianças com deficiência. A escola é inclusiva, todas as crianças estudam, interagem e brincam juntas”, destacou André. 

Maio Amarelo é apresentado em Sessão da Câmara de Linhares

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares dessa segunda-feira (22) contou com a participação do comandante do Corpo de Bombeiros de Linhares, tenente-coronel Herbert de Carvalho, e do secretário de Segurança Pública e Defesa Social de Linhares, coronel Jones da Silva. Eles apresentaram a campanha Maio Amarelo e as ações que estão sendo feitas na cidade, além de dados relevantes sobre acidentes de trânsito no município.

Segundo Herbert, 85% dos atendimentos do Corpo de Bombeiros de Linhares referentes a acidentes de trânsito são para os bairros e desses 60% envolvem motociclistas. “As pessoas pensam que a maioria dos acidentes acontece na BR, mas não, é nos bairros. É preciso entender que a cidade de Linhares cresceu e que é necessário ter cuidado nas ruas. O Centro não é mais rua, é o Centro”, explicou.

A campanha mundial Maio Amarelo é promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e levanta a reflexão sobre as atitudes da população no trânsito, entre os pedestres e os motoristas, e que é preciso ter atenção e cuidado com todos. Assim mostrou o coronel Jones que a mobilidade urbana é o direito de ir e vir e que precisa ser tratado com mais humanidade. “Os acidentes de trânsito matam tanto quanto os crimes das grandes cidades, mas não chamam tanta atenção assim, por isso a importância desse movimento”, finalizou.

PROJETOS APROVADOS

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram o Projeto de Lei nº 351/2017, de autoria da vereadora Rosinha Guerreira, que versa sobre a obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compras adaptáveis a cadeiras de rodas para pessoas com deficiência, nos supermercados de Linhares.

Rosinha Guerreira entende que os cadeirantes também têm o direito de fazer compras de forma independente e, por isso, defendeu seu projeto de lei na Sessão. Devido ao seu cunho social para a cidade de Linhares, sete dos 12 vereadores, com abstenção do presidente da Mesa e da Casa, votaram pela rejeição do veto do Poder Executivo Municipal. Portanto, o projeto de lei, agora, se tornará lei efetivamente na cidade de Linhares. Os colegas Tarcísio, Silva, Estéfano Silote, Marcelo Pessoti, Jean Menezes, Tobias Cometti e Edmar Vitorazzi pensam da mesma forma que Rosinha e votaram pela vigência da lei.

Outros dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram aprovados na Sessão Ordinária. O Projeto de Lei Complementar nº 1197/2017 dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão da autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (Saae) e sobre reajustes de gratificações.

Já o Projeto de Lei nº 1246/2017 altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da lei municipal nº 2953/2010 que trata sobre as parceiras público-privadas. O parágrafo terá o seguinte texto: “O prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não será inferior a 5 (cinco) anos, nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação”. A lei foi aprovada em 2010 pela Câmara e agora está adequando à lei federal nº 11079/2004 ,que institui normas gerais para licitação pública e contratação de parcerias público-privadas pela Administração Pública, em nível federal, estadual e municipal.

Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares será realizada hoje (29), a partir das 19 horas. Venha e saiba sobre o que seus vereadores irão deliberar.

Vereadores aprovam seis Projetos de Lei

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Linhares votou e aprovou seis Projetos de Lei que receberam pareceres favoráveis das Comissões de Finanças e Constituição e Justiça da Casa Legislativa.

De autoria do Poder Executivo, os Projetos de Leis 1807, 1808 e 1809, todos de 2017, tratam sobre contratações temporárias de profissionais da saúde por relevante interesse público, consoante com o disposto no inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. As contratações obedeceram a critérios estabelecidos em processos seletivos para os cargos.

O PL nº 1807/2017 dispõe sobre autorização para as contratações temporárias de Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Enfermeiro, Odontólogo e Médico junto à Estratégia Saúde da Família (ESF). Já o PL nº 1808/2017 concede autorização para contratações por tempo determinado de Médico Clínico Geral Socorrista, Médico Cirurgião Geral, Médico Ortopedista e Médico Pediatra Socorrista para atuarem em regime especial de plantão Junto ao Hospital Geral de Linhares (HGL). Por fim, o PL nº 1809/2017 autoriza  a contratação temporária de Médico Auditor, Médico Sanitarista e Médico Regulador no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Outros Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que foram aprovados durante a Sessão foram o de nº 1770/2017 e o 1840/2017. O primeiro institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela única ou parcelado de Linhares (Refis) e dá outras providências. Já o segundo institui gratificação especial destinada aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Linhares que prestem serviços nos eventos previstos no calendário oficial do município e dá outras providências.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n° 1563/2017, de autoria do Poder Legislativo, que altera os artigos 1° e 2°  e acrescenta o artigo 3° da Lei n° 3.210, de 02 de agosto de 2012 e dá outras providências.  O objetivo da alteração é regular o horário de funcionamento das farmácias e estipular o máximo de três farmácias para o plantão no Centro da Cidade.  

Tribuna Livre  

A presidente dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML), Simone Aguiar, utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento a respeito da situação atual dos servidores públicos, que até o momento aguardam o enquadramento da tabela do novo Plano de Cargos e Salários.    

Também fez uso da tribuna o Deputado Federal Givaldo Vieira. Ele opinou sobre questões relevantes, como a Lei da Terceirização, Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Falou ainda sobre o aumento indevido do pedágio na BR-101, ressaltando que a concessionária deixou de investir na rodovia o valor que é estipulado no contrato, defendendo que por isso ele deva ser revisto. Além disso, o deputado federal assinou uma emenda parlamentar a pedido do vereador Fabrício Lopes para a construção de uma piscina térmica para prática de hidroginástica na Associação da Terceira Idade de Linhares. Por fim, parabenizou a presença maciça de público durante a realização da sessão.

“Em um momento de rechaçarmento da política ter a casa cheia como estou vendo aqui é muito bom. É preciso acompanhar o que acontece no legislativo, porque o que estamos vendo por aí são grupos defendendo medidas autoritárias como o retorno da Ditadura Militar”, ponderou.

Durante a Sessão seis vereadores se inscreveram para utilizar a tribuna: Tobias Cometti, Estéfano Silotte, Fabrício Lopes, Jean Menezes, Joel Celestrini e Gelson Suave.  

Reivindicações

Um grupo de profissionais da saúde esteve presentes no Auditório da Casa Durante a realização da sessão. Eles ergueram faixas e cartazes reivindicando por melhorias nas condições de trabalho para enfermeiros e técnicos de enfermagem, como piso salarial, capacitação e incentivo, Plano de Cargos e Salários para a categoria e ainda a criação da jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Presidente da Câmara entrega chave para moradores do Residencial Jocafe II

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo, e os 12 vereadores participaram da entrega das chaves para os moradores do Residencial Jocafe II, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Federal, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Linhares. O evento foi realizado na manhã dessa quinta-feira (1º), no bairro Santa Cruz.

Ricardo entregou a chave da casa de uma das mais de 600 famílias contempladas com o programa nesta segunda etapa.  Ainda estão previstos 600 imóveis do Residencial Rio Doce, na rodovia que liga Linhares ao Pontal do Ipiranga, para o fim deste mês, e outras 600 casas do residencial Mata do Cacau que serão entregues no início de 2018.

Cortes no Legislativo reduz mais de 70 servidores

Os funcionários exonerados ocupavam cargos comissionados no Legislativo Linharense; medida vai economizar mais de R$ 100 mil por mês em folha de pagamento

A Câmara Municipal de Linhares, tendo o compromisso, responsabilidade, transparência e respeito ao erário público, adotou medidas para conter os seus gastos fixos e variáveis. Essas medidas foram tomadas com o objetivo de redução de despesas dos gastos públicos.

A decisão de demissão de 70 (setenta) servidores “comissionados”, vem respaldado pela Unidade Central de Controle Interno, Contabilidade, Recursos Humanos e Procuradoria da Câmara Municipal, que por meio de relatórios, orientou e notificou o Presidente – Ricardo Bonomo Vasconcelos à necessidade em caráter imediato, da diminuição do quadro funcional da Câmara Municipal. Pois a atual situação contradiz os princípios da Administração Pública como da razoabilidade e proporcionalidade, o que impacta na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal.

De acordo com o presidente, algumas decisões precisam ser tomadas para evitar processos de improbidade administrativa para o gestor público perante o Ministério Público Estadual, diante disso, as demissões foram necessárias neste momento.

A atual gestão da Câmara Municipal de Linhares encontrou alguns problemas e dificuldades que contribuíram também para essa decisão, como o repasse no orçamento inferior ao previsto e o acúmulo de dívidas trabalhistas herdada da administração passada. Mesmo assim, tem quitado em dia seus passivos perante seus fornecedores e pagamento trabalhista (folha de pagamento, rescisão e encargos trabalhistas).

A Presidência tem tomado outras decisões visando economizar gastos públicos, como por exemplo, a devolução de mais de 50% dos veículos automotores da frota, o que também contribuiu na economia com locação e combustível. E se for preciso, outras decisões poderão ser tomadas para minimizar as despesas com gastos públicos, que está sendo monitorada e controlada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Seja no setor público ou privado, quando se tem que tomar medidas e decisões, como  demissões, é muito triste e lamentável, pois são pessoas que tem trabalhado de forma digna e honrosa em prestar um serviço público de qualidade. Infelizmente estamos vivenciando um momento muito difícil na economia brasileira, essa triste realidade também é sentida em nossa cidade de Linhares com a queda constante da receita corrente líquida. Outro fator, é que a sociedade também tem se manifestado de forma insatisfatória relativo aos gastos da máquina pública no âmbito Federal, Estadual e Municipal, como a insatisfação relativa ao número de servidores públicos, em especial, os comissionados”, disse o Presidente da Câmara, Ricardo Bonomo.

Ainda, segundo o Presidente, com a demissão dos comissionados haverá uma economia de cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões) até o final de 2018. Havendo assim, a possibilidade de devolução de recursos financeiros para aos cofres públicos, com a indicação de serem aplicados em ações de melhorias na saúde, educação e segurança da população linharense. 

Câmara realiza Sessão Solene durante a Festa de Caboclo Bernardo

Acontece nesse fim de semana a tradicional Festa de Caboclo Bernardo em Regência, litoral de Linhares. Além da programação folclórica, de danças e esportes, acontecerá uma Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Linhares.

A Solenidade do Legislativo acontecerá nessa sexta-feira, 02/06, às 19h, no Clube Valete de Ouro, em Regência, para homenagear o herói Caboclo Bernardo. Na oportunidade serão recebidas autoridades e pessoas de destaque da comunidade.

A festa que acontece no Balneário de Regência começa nessa sexta-feira, 02, e termina no domingo, 04.

Projeto “Adote uma praça” é destaque durante o lançamento da Semana de Meio Ambiente de Linhares

O evento que marcou oficialmente o início da programação da Semana do Meio Ambiente reuniu o prefeito Guerino Zanon, vereadores, secretários, autoridades do setor , estudantes de escolas municipais e projetos sociais de Linhares, no auditório da Câmara Municipal. Foi lançado os Projetos Gestão Ambiental Eficiente, Linhares Mais Verde e o Parque da Gente, que dentre os projetos de reflorestamento e recuperação de áreas verdes, prevê a autorização de um processo licitatório para construção de uma área de lazer da Linha Verde, no Bairro Lagoa do Meio. Além disso, foi destaque a assinatura do prefeito sancionado o Projeto de Lei nº 001113/2017, que prevê a parceria entre o setor público e privado para a manutenção de praças e áreas públicas com jardins. Quando passou pela Câmara, o projeto teve voto a favor de todos os vereadores e agora será colocado em prática.   

Câmara aprova contratação temporária para a área da Saúde

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram com unanimidade, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (5), o projeto de lei nº 1810/2017, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A contratação é para os cargos de Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico de Enfermagem, Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Médico Veterinário e Médico.

Para o cargo de Técnico de Enfermagem, serão destinadas 40 vagas com a carga horária de 40 horas semanais e mais 160 vagas com 30 horas semanais. O ajuste realizado pela Câmara foi, segundo o vereador Tobias Cometti, uma grande conquista para a categoria da qual ele também faz parte. “A luta de redução da jornada para 30 horas também está tramitando no Senado e vocês podem contar comigo, porque ainda temos muito mais o que conquistar. Nosso papel como vereador é atender aos anseios da população e vamos trabalhar para isso”, declarou Tobias.

Todos os vereadores se comoveram e apoiaram a causa de redução da carga horária para 30 horas para o maior quantitativo de vagas. Isso contribui, de acordo com eles, para que o técnico de Enfermagem tenha melhores condições de exercer sua atividade e a população tenha um serviço de qualidade.

COMISSÃO ESPECIAL

Na Sessão, foi criada a Comissão Especial para opinar sobre as proposições referentes à concessão de títulos honoríficos, a exemplo do título de Cidadão Linharense. O presidente da Casa, Ricardo Bonomo, indicou os vereadores Estéfano Silote, Fabrício Lopes, Jean Menezes, Rosinha Guerreira e Joel Celestrini para compor a comissão.

Cada vereador poderá indicar no máximo três nomes para receber o título de Cidadão Linharense, até quinta-feira (8), juntando histórico, trabalhos e serviços essenciais prestados pela pessoa que se pretende homenagear. Na sexta-feira (9), será realizada a votação nominal da Comissão Especial aos homenageados, até às 17 horas, na sede da Câmara.

MOÇÃO

Na ocasião, o presidente também entregou três moções em homenagem aos vereadores Tarcísio Silva, Gelson Suave e Joel Celestrini que foram agraciados pelo Recall/2017 pelo excelente trabalho prestado nas comunidades do município de Linhares. O presidente exaltou os trabalhos feitos pelos vereadores e os prestigiou com a moção.

 

Agroindústria de base familiar de Linhares recebe kit para tratamento de água

Agroindústria de base familiar de Linhares recebe kit para tratamento de água

Foto: Divulgação

Diversos kits de cloração de água serão distribuídos para as agroindústrias de base familiar do município de Linhares, previamente selecionadas por meio do  Projeto intitulado “Controle de qualidade da água em agroindústrias familiares como requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) – AGROLEGAL – ÁGUA”, que será realizado nesta quinta-feira (08), às 9 horas, na Câmara Municipal de Linhares. O objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade da água utilizada pelas famílias rurais na produção de alimentos em todo o Estado.

Em todo o Estado, serão comtempladas 160 agroindústrias capixabas, que além dos equipamentos para a desinfecção da água, participam da capacitação técnica “tratamento e controle de qualidade da água das agroindústrias” para aprenderem como instalar e operar o equipamento fornecido. Desta forma os empreendedores estarão aptos para atenderem às exigências da legislação ambiental, assim como preparados para a produção segura de alimentos.

Na última segunda-feira (29) houve a entrega dos primeiros kits de cloração de água para as agroindústrias de base familiar dos municípios de Domingos Martins, Alfredo Chaves, Marechal Floriano, Conceição do Castelo, Santa Leopoldina, Cariacica, Afonso Cláudio, Serra, Vila Velha e Marechal Floriano.

O projeto faz parte do Plano de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar e do Empreendedorismo Rural (Agrolegal), promovido pelo Governo do estado do Espírito Santo, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (incaper).

PROGRAMAÇÃO

9h – Recepção

9h30 – Abertura

10h – Apresentação do Projeto AGROLEGAL ÁGUA

10H30 – Capacitação técnica: tratamento e controle de qualidade da água das agroindústrias.

12h30 - Encerramento

 

Câmara aprova Concessão do Título de cidadão Linharense

Projeto de Decreto Legislativo sob o nº002045/2017, que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Linharense, foi aprovado por unanimidade na Casa, na sessão do dia 12/06. Cada vereador fez a indicação de três nomes para receber a honraria. Proposto pelo vereador Estéfano Silote, os senhores Átila Leoni, Delson Cazelli e Josias Inácio. Pelo edil Fabrício Lopes, os senhores Everaldo dos Santos, Elísio da Cruz e Fernanda Pádua. Propostos por Carlos Almeida, os senhores Almerindo Gobetti, Adalmo Rufino e Maria Nunes. Proposto por Gelson Suave, os senhores Weliton de Sousa, Lelcir Viguini e Maria da Penha Giuriato. Propostos por Jean Menezes, os senhores Romeu Rocha Junior, Vinícius Narcizo e Jonas Pedron. Propostos por Rogerinho do Gás, os senhores Rafael de Castro, Cecília Sartório e Maria do Carmo Cassundé. Propostos por Tobias Cometti, os senhores Izaac Laurett, Rodrigo Neves e Juliti Lima. Propostos por Rosinha Guerreira, os senhores Alex Sandi, Robson de Souza e Carolina Moreira. Proposto por Tarcísio Silva, os senhores Luiz Ferraço, Dário e Conceição Menezes. E por fim, proposto pelo Presidente Ricardo Bonomo, os senhores Eliomar de Oliveira, Thiago Garcia e Santo Cometti.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de nº 001882/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.   

TRIBUNA LIVRE

Jélio Vieira, Vice-Presidente da Associação de Moradores do Aviso, fez uso da tribuna em nome da ONG – Doando com Amor – Linhares. Segundo Jélio, a ONG surgiu há cerca de 3 anos, em uma campanha da Associação de moradores em torno das lagoas do Aviso, que identificou como era grande o número de pessoas em situação calamitosa. Só no ano passado, a ONG atendeu 600 famílias carentes. “Nosso objetivo é unir forças para que, nesse momento de frio, nós possamos arrecadar agasalhos para os necessitados”. Jélio pediu a colaboração de toda a sociedade com doações que podem ser entregues na sede da ONG, situada na Avenida Guanabara, nº184, no Bairro Aviso.

Ainda na sessão, o Presidente Ricardo Bonomo entregou ao pastor Geovane Menezes de Oliveira a moção em homenagem do Legislativo ao dia do Pastor a todos os pastores evangélicos da comunidade.

Câmara de Linhares terá expediente nesta sexta-feira (16)

A Câmara Municipal de Linhares vai funcionar normalmente nesta sexta-feira (16), após o feriado de Corpus Christi (15). Os trabalhos do legislativo municipal serão realizados em horário normal, das 7 às 18 horas, para acompanhar o trabalho da Prefeitura de Linhares.

O Governo do Estado do Espírito Santo também terá expediente normal nesta sexta (16). 

Alunos de Direito da Faceli fazem Sessão simulada na Câmara

Estudantes de Direito da Faceli vieram até a Câmara Municipal de Linhares na tarde dessa quarta-feira, 14, colocar em prática o conteúdo aprendido nas aulas de Direito Constitucional. 

Os 45 alunos da turma de Direito vespertino na Faceli ocuparam os lugares na mesa diretora, nas mesas do vereadores e as cadeiras dos procuradores no Plenário Antenor Elias para a realização de uma Sessão Ordinária Simulada. 

A ideia da atividade foi proposta pelo professor de Direto Constitucional, Rodrigo Santos Neves e teve o envolvimento de toda turma. Cada alunos representou um cargo e compôs exatamente a Casa de Leis. "Nós tivemos eleições, foram criadas comissões, existem vereadores, grupo de oposição, tudo para que além da teoria, os alunos entendam como funciona o legislativo na prática", comentou o professor. Outro ponto que o professor destacou foi que muito desses estudantes nunca tinham participado de uma Sessão na Câmara e antes de aplicar essa atividade os alunos visitaram algumas Sessões. 

O presidente da Câmara destacou a importância dessa iniciativa. "É muito bom pra nós vereadores recebermos esses jovens aqui na Câmara. Eles são nossos futuros procuradores, futuros vereadores, pessoas que estão se preparando para fazer uma sociedade melhor. Estudar, questionar, refletir é muito importante e eu fiquei muito orgulhoso do trabalho desses jovens".

Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares será realizada hoje (19), a partir das 19 horas. Venha e saiba sobre o que seus vereadores irão deliberar.

Legislativo aprova parecer que modifica Lei Orgânica do Município

Durante a Sessão Ordinária realizada nessa segunda-feira, 19, os vereadores de Linhares votaram em unanimidade pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002056/2017 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do Município de Linhares, nos artigos que especifica, e dá outras providências”. No uso da Tribuna Livre o vereador Fabrício Lopes falou da situação precária que se encontra o SML (Serviço Médico Legal) de Linhares. Que o prédio está cheio de rachaduras e apresenta condições insalubres para os funcionários. Além de atender a 16 municípios da região.

O vereador Jean Menezes no uso da palavra falou sobre o (Hospital Geral de Linhares) e do descaso de alguns médicos com os pacientes que ficam horas e horas esperando por atendimento. Ele contou que foi pessoalmente ao hospital e ficou por horas e presenciou cenas desagradáveis e flagrou a arrogância de alguns médicos.

O vereador Gelson Suave mencionou o caso de uma pedra que deslizou e bloqueou uma estrada que liga Linhares a Marilândia durante o fim de semana. Ele entrou em contato com o secretário de Obras, Cleber Bianchi, e as providências para a desobstrução da estrada já estão sendo tomadas.

Durante a Sessão também foram apresentados Projetos de Lei para simples leitura e um Projeto de Resolução que permanece na mesa diretora pelo prazo regimental de 10 dias.

Vereadores solicitam ao Governo do ES construção de nova sede do SML

Um relatório fotográfico e com informações sobre o estado de má conservação do prédio atual foi entregue ao Governador Paulo Hartung.

O presidente da Câmara de Linhares, Ricardo Bonomo (SD), solicitou ao Governo do Espírito Santo a construção de uma nova sede para o Serviço Médico Legal de Linhares (SML). Um relatório fotográfico e com informações sobre as más condições do prédio que funciona ao lado da antiga sede da Polícia Civil, no centro de Linhares, foi entregue pessoalmente ao Governador Paulo Hartung e ao Secretário Chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, na última terça-feira (20). Além de Ricardo Bonomo, assinaram o documento os vereadores Rosinha Santos (PSDC), Fabrício Lopes (PMDB), Gelson Suave (PSC), Jean Menezes (PRB), Joel Celestrini (SD), Tobias Cometti (PSDC) e Rogerinho do Gás (PRP). O pedido surgiu depois do relato do vereador Fabrício Lopes (PMDB) durante a Sessão Ordinária na última segunda-feira (19) quando no uso da Tribuna Livre levou ao conhecimento da Casa e do público presente a situação do SML de Linhares e pediu que providências fossem tomadas em caráter de urgência junto ao Governo do Estado.

A construção de uma nova sede do SML atende a uma antiga reivindicação já que há muitos anos as instalações não recebem melhorias e as condições de trabalho na unidade – que atende toda a região norte do Espírito Santo – são precárias e insalubres. “O SML de Linhares precisa de uma intervenção imediata do Governo do Estado. E o objetivo deste ofício é simples: trata-se de um pedido de socorro”, destaca um trecho do documento. Ricardo Bonomo acredita que em breve uma audiência com representantes do Governo do ES deverá ser realizada para tratar do assunto.

Em 2013 a Prefeitura de Linhares, por meio da Lei 298 doou uma área de 10.400 metros quadrados ao Governo do Espírito Santo para a construção das sedes da Polícia Civil e do SML, o que na visão dos parlamentares vai reduzir os custos da obra. “Uma situação triste e que não afeta somente os funcionários e sim os familiares que precisam liberar os corpos de familiares ou vítimas que necessitam de exames de corpo de delito”, diz outro trecho do documento.

Paralelo pedido feito ao Governador Paulo Hartung, os vereadores se movimentam para buscar outras parcerias para solucionar o problema o mais breve possível, como o contato com todos os municípios que usufruem dos serviços do SML, além de representantes da sociedade civil organizada para possíveis parcerias a fim dar uma resposta a população sobre as condições precárias do atual prédio. “Estamos unindo forças e juntos encontraremos a solução para dar aos linharenses e aos cidadãos de todo o norte do ES um prédio digno de atendimento”, conclui Ricardo.

Câmara homenageia Sargento da Polícia Militar durante Sessão

O Sargento da Polícia Militar Antônio Tadeu Mattos Samoura foi homenageado durante a Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Linhares nesta segunda-feira (26). Na ocasião, a mesa diretora da Casa Legislativa entregou ao Sargento da PM um Certificado de Honra ao Mérito pelo reconhecimento a sua dedicação e a sua importância em relação aos trabalhos desenvolvidos durante os anos em que atuou no município.  

O vereador Gelson Suave, autor da homenagem, relembrou os 17 anos em que o Sargento atuou em Linhares, ressaltando iniciativas como o patrulhamento rural, desenvolvido em localidades do interior.

"Quando propus essa homenagem é por conhecê-lo e sentir a vontade que esta Casa de Leis faça o seu reconhecimento. Ressalto o trabalho desenvolvido nas comunidades do interior, por meio do patrulhamento rural, que tanto surtiu efeito nos índices de criminalidade desses locais", ressaltou Gelson.

O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, o  Tenente-Coronel Werison Risperi, também subiu à tribuna e prestou a sua homenagem ao Sargento. Samoura recebeu com carinho o convite para a homenagem e agradeceu a todos os presentes. “É um prazer estar com todos vocês. Me sinto horando de voltar à cidade onde cresci profissionalmente e onde encontro tanto acolhimento e receptividade entre os munícipes e entre os membros desta Casa Legislativa”, disse.

Na sequência, foram apresentados seis Projetos de Leis para serem lidos e levados ao conhecimento do público presente. De autoria do Poder Executivo, os Projetos de Leis n° 2143 e 2144, que versam sobre a autorização e prorrogação dos prazos relativos às contratações temporárias de pessoal, e dá outras providências, foram apresentados e tiveram os pedidos de urgência apreciados e aprovados pelo Plenário.

O Projeto de Lei n° 2097/2017, de autoria do vereador Tobias Cometti, dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves, e dá outras providências. Outro Projeto de Lei apresentado pelo vereador Tobias, o de n° 2096/2017, visa instituir o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem em 18 de maio.

O vereador e Vice-Presidente da Casa, Rogerinho do Gás, apresentou o Projeto de Lei n° 2155/2017, que dispõe sobre a criação do Dia do Casamento Comunitário no município de Linhares, e dá outras providências.

Por fim, o vereador e Presidente da Casa, Ricardo Bonomo, apresentou o Projeto de Lei n° 2163/2017, que versa sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Linhares, e dá outras providências.

Uso da Tribuna

Seis vereadores fizeram o uso da palavra durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (26). Os vereadores Gelson Suave, Tobias Cometti, Estéfano Silotte, Jean Menezes, Fabrício Lopes e Tarcísio Silva subiram à tribuna e falaram ao público presente.

 

Presidente convoca Sessão Extraordinária

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo, convida para Sessão Extraordinária a ser realizada nessa quarta-feira (28), às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Linhares. Na Sessão será feita leitura, discussão e votação de Projetos de Lei em caráter de urgência.

Escola visita Câmara para ensinar sobre organização das cidades

Para aprender mais sobre a organização espacial das cidades e o papel de agentes como vereadores, prefeitos e da própria população é que os estudantes de 3° ano do Ensino Fundamental da Cooperativa Educacional de Linhares vem realizando uma série de visitas a instituições e espaços públicos. E nesta segunda-feira (03) foi a vez da Câmara Municipal de Linhares.

Os estudantes puderam visitar as dependências da Casa Legislativa, passando pelos gabinetes dos vereadores, a sala da Presidência, setores da Câmara e por fim o Plenário em que são realizadas as Sessões Legislativas.

 Durante a visita, os estudantes receberam informações sobre a função exercida pela Câmara e por cada um dos vereadores. A professora Andréa Cavassani explica que a intenção é ensinar o conteúdo de forma lúdica e prática.

“Visitar instituições como a Câmara e a Prefeitura faz parte da programação de conteúdos ministrada dentro da disciplina de História. Queremos que eles entendam como está organizada a cidade, como funcionam os poderes e qual o papel de cada um deles”, afirma.

Após conhecerem o Plenário, houve um bate-papo informal entre o Presidente da Câmara, Ricardo Bonomo, e os estudantes. Foram feitos questionamentos sobre como faz para se tornar um vereador, qual o papel que eles desempenham na cidade, o que acontece quando há empate nas eleições e como os vereadores se organizam no dia-a-dia.  

O estudante Matheus Castro, 8 anos, diz que gostou bastante de realizar a visita e que nunca tinha entrada na Câmara antes. “Está sendo muito legal conhecer aqui dentro. Achei interessante saber o que fazem os vereadores”. Pedro Paraíso, 9 anos, também diz ter gostado da aula prática. “Foi muito legal saber como funciona as coisas aqui”.

 

Vereadores aprovam Projeto de Lei que institui Dia Municipal do profissional de Enfermagem

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram com unanimidade, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (03), o Projeto de Lei nº 2096/2017 que institui o Dia Municipal dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem. O PL é de autoria do vereador Tobias Cometti que é um profissional da área e está afastado para exercer suas atividades na Casa a fim de contribuir ainda mais para a população.

Segundo o projeto, fica marcado o dia 12 de maio como o Dia Municipal do profissional de Enfermagem. “Durante a semana desse dia, gostaria que esses profissionais fossem lembrados e que o município realizasse celebrações pela tamanha importância deles para a cidade”, comentou Tobias.

Também foi aprovado com unanimidade o Projeto de Lei nº 2155/2017, de autoria do vereador Rogerinho do Gás, que dispõe sobre a criação do Dia do Casamento Comunitário no município de Linhares, que será o terceiro sábado do mês de maio. Segundo o vereador, há um custo muito alto para pessoas menos abastadas se casarem, então “o casamento comunitário é uma forma de reduzir esses gastos e realizar o sonho de muitas pessoas. Eu mesmo não tinha condições de pagar os documentos do cartório e me casei assim”, declarou.

OUTROS PROJETOS

Foram aprovados mais quatro Projetos de Lei do Poder Legislativo na Sessão dessa segunda-feira, são eles: nº 2163/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Linhares e revoga toda lei anterior a essa; o de nº 2191/2017 que institui e organiza o Sistema de Controle Interno e Transparência e inclui a Controladoria Interna na estrutura da Câmara Municipal de Linhares, revoga a Lei nº 3343/2013, e dá outras providências; de nº 2099/2017 que dispõe sobre a revogação da Lei nº 3491/2015 e dá outras providências; e de nº 2098/2017 que dispõe sobre a reestruturação da Lei Orgânica da Procuradoria da Câmara Municipal de Linhares, revoga a Lei nº 3344/2013, e dá outras providências. Todos esses PLs são de autoria do presidente da Casa, Ricardo Bonomo.

Outros dois projetos também foram aprovados. O Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2056/2017 dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica do município de Linhares, nos artigos que especifica, e dá outras providências. Essa proposta de emenda ficará na Ordem do Dia pelo prazo de 10 dias para votação em segundo turno.

E o Projeto de Resolução nº 2057/2017 altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares nos artigos que especifica. Foi aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, assim o projeto será incluído na Ordem do Dia por duas Sessões para votação em primeiro turno 

Educação Tributária é tema de seminário na Câmara de Linhares

A Câmara Municipal de Linhares irá realizar, na próxima quinta-feira (13), em seu auditório, o seminário “A Educação Tributária Contribuindo Positivamente na Arrecadação Municipal”, a partir das 13 horas. O evento tem o objetivo de dar maior conhecimento acerca dos tributos e arrecadações do município e como geri-los da melhor forma.

A programação contará com as palestras “A Educação Tributária Contribuindo Positivamente na Administração Municipal”, ministrada por Arthur Sérgio Rangel Viana, coordenador EAD – Disseminadores de Educação Fiscal/PEET/ESAF; e “IPM – Índice de Participação dos Municípios e IPVA, uma receita de sucesso para os municípios capixabas”, ministrada por Francisco Costa de Andrade, coordenador do Grupo Estadual de Educação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); e também painel de debates ao final das apresentações.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

O seminário faz parte do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET) da Secretaria de Estado da Fazenda que visa promover a consciência tributária da cidade para a função socioeconômica do tributo; levar ao cidadão conhecimentos sobre a administração pública e o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos; contribuir para ao incremento da arrecadação municipal com a elevação do Índice de Participação dos Municípios – IPM; aumentar o volume de emissão de notas fiscais, seja na indústria, no comércio ou na produção agropecuária dos municípios capixabas.

Câmara recebe visita do ex-governador Renato Casagrande

Na sessão ordinária desta segunda, 10, a Câmara Municipal receberá a visita do presidente da Fundação João Mangabeira,o ex-governador Renato Casagrande, que foi convidado pelo Poder Legislativo para palestrar sobre Políticas Públicas. A sessão começa às 19 hrs.

Ex-governador participa de Sessão e fala sobre o desenvolvimento do município

O ex-governador do Estado e atual presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande (PSB), participou da Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 10. Durante a visita, ele fez uso da Tribuna Livre para falar de Políticas Públicas voltadas para o desenvolvimento das cidades. A Fundação João Mangabeira é um braço do Partido Socialista Brasileiro e tem como finalidade a formação política socialista e a elaboração de políticas públicas focadas na democracia. Casagrande comentou o atual cenário político brasileiro e considerou que, apesar de vivermos um período lamentável, não podemos negar que, bem ou mal, o Brasil continua andando. Mas, defende a urgência de uma Reforma Política no país.

Atualmente, o político não ocupa nenhum cargo público, atuando apenas como presidente da Fundação João Mangabeira, levando conhecimento político a Casas Legislativas, faculdades, escolas e onde houver oportunidade. Questionado sobre as próximas eleições e uma nova candidatura ao governo do Estado, Casagrande afirma que ainda é cedo confirmar se irá concorrer ao cargo, mas não nega a possibilidade.

Durante a Sessão também foram feitas homenagens. O vereador Jean Menezes homenageou os ultramaratonistas: Cidéli, Natalino e Alessandro que receberam um certificado de Honra ao Mérito por representarem Linhares em uma ultramaratona em Passa Quatro – MG, concluindo o percurso de 235 km.

A vereadora Rosinha Guerreira exaltou o trabalho realizado pelo grupo de mulheres do projeto “Amigas da Maternidade” que dão apoio às famílias de bebês internados na Utin do Hospital Rio Doce. Elas foram agraciadas com um certificado de Honra ao Mérito e rosas.

Projetos de Lei

O PL nº 2285/2017, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Havia um erro na data, por isso a necessidade de votação.

Ainda foram aprovados os Projetos de Lei que instituem o Dia Municipal do Técnico em Radiologia e o Dia Municipal do Professor, propostos pelo vereador Tobias Cometti.

Vereadores visitam comunidade de Barra Seca

Hoje os vereadores Tarcísio Silva, Ricardo Bonomo Vasconcelos e joel Celestrini visitaram a comunidade de Barra Seca no interior de Linhares. Na oportunidade verificaram as necessidades dos moradores e aproveitaram a agenda de compromissos no local para verificar as condições das estradas e as demandas relacionadas a iluminação pública.

Educação Tributária é discutida no auditório da Câmara

A Câmara Municipal de Linhares sediou nesta tarde de quinta, 13, uma Palestra sobre Educação Tributária com o Professor Arthur Sérgio Rangel Viana e o auditor fiscal Francisco Costa de Andrade. Esteve presente além de vereadores e demais autoridades, o Diretor de Arrecadação Tributária do município, Carlos Alberto Correia, representando o Prefeito Guerino Zanon. De acordo com Carlos Alberto, toda máquina pública precisa de tributos para funcionar, e diante do cenário econômico, houve uma queda na arrecadação. Completando sua fala, o presidente da Casa, Ricardo Bonomo, acrescentou que expandir essa discussão para as escolas é de extrema importância, para a formação de cidadãos conscientes.

O seminário já foi ministrado em outros 26 municípios do Estado. Seu objeto geral é promover e institucionalizar a Educação Tributária para o pleno exercício da cidadania. Segundo o professor Arthur, “Precisamos de cidadãos ativos e solidários, que pensam a cidade e conhecem os seus direitos. Não mais passivos e descrentes nas instituições”.

Para os que desejam se aprofundar na temática, existem cursos presencias e à distância. O e-mail para inscrições e outras informações é: eductrib@sefaz.es.gov.br

Dia do Pescador é aprovado pelos vereadores de Linhares

Dia do Pescador é aprovado pelos vereadores de Linhares

Rogerinho com os pescadores presentes na Sessão

Para relembrar a tragédia ambiental do rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, que afetou diversos rios e, principalmente, o Rio Doce que corta o município de Linhares, o vereador Rogerinho do Gás elaborou o Projeto de Lei 2243/2017 que cria o Dia Municipal do Pescador. Os demais vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram com unanimidade seu projeto, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (17), e fica instituído o dia 5 de novembro como Dia do Pescador em Linhares. 

“A pesca é uma das mais antigas profissões do mundo que, inclusive, está na Bíblia. O pescador colhe diversas espécies de peixes para nós e numa região de águas, com rios e lagoas, como a de Linhares, eu não poderia deixar de fazer essa singela homenagem a esse profissional”, argumentou Rogerinho na tribuna livre. Pescadores do município estavam presentes na Sessão e aplaudiram o vereador e tiraram fotos com ele.

Tribuna Livre

A Sessão Ordinária da Câmara de Linhares contou com a presença do presidente da União Linharense de Proteção aos Animais Abandonadas (Ulpaa), Bruno Jones Petroneto, que utilizou a tribuna livre para solicitar à Câmara uma audiência pública com o Poder Executivo municipal para tratar sobre os animais abandonados e o trabalho dos Centros de Zoonoses do município. 

Bruno Petroneto na Tribuna Livre

“Gostaríamos de uma reunião para definirmos o que o município pode fazer e quem vai fazer o quê com esses animais. A Lei 3601/2016 nos dá o direito de fazer o controle populacional de cães e gatos por meio de campanhas de esterilização no município, mas hoje se diz não há recursos disponíveis para isso e o número de animais só aumenta. Por isso, a importância da audiência pública para discutir essas e outras questões”, disse.

Segundo Bruno, a Ulpaa tem o interesse em manter as atividades que já vinha desenvolvendo, como o Um Dia de Cão, Feira de Adoção, castração de animais e capacitação de profissionais para os Centros de Zoonoses, mas que hoje estão paralisadas por falta de recursos e não se sabe se vai ter de novo.

 
Vereador Fabrício Lopes

Também fizeram uso da tribuna os vereadores Fabrício Lopes, Estéfano Silote, Gelson Suave, Jean Menezes, Rogerinho do Gás e Tobias Cometti. Fabrício Lopes relembrou a situação do Instituto Médico Legal (IML) de Linhares que ainda se encontra em condições precárias de trabalho. “Eu tive que entrar em contato com o IML de Vitória para que o serviço aqui fosse feito, porque o médico plantonista responsável não estava lá”, comentou. Os demais vereadores reiteraram a fala de Fabrício.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Sessão retorna para as 18 horas a partir da próxima segunda (31)

A partir da próxima segunda-feira, 31 de julho, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Linhares voltarão a ser realizadas às 18 horas. Desde o dia 15 de junho o horário havia sido alterado para as 19 horas com o objetivo de atrair a participação de empresários e comerciantes da região. Como não houve aumento expressivo no número de participações, os vereadores decidiram retornar ao horário antigo, que atende bem às demandas da população que acompanham os trabalhos legislativos. Para isso aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução n° 2057/2017, que altera artigos do Regimento Interno.

Além disso, no decorrer da sessão ordinária desta segunda-feira (24), quatro Projeto de Leis foram lidos no Plenário para conhecimento do público presente. O PL n° 2384/2017, de autoria do vereador Tarcísio Silva, traz em seu texto a vedação à interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente. O PL  n° 2391/2017, de autoria da vereadora Rosinha Guerreira, nomeia a estrada estadual ES-010, que liga Pontal do Ipiranga à Vila de Degredo, de estrada Severino Suave, e dá outras providências.

Outro PL lido durante a sessão foi o de n° 2395/2017, de autoria do vereador Carlos Almeida. O projeto assegura a redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pai, mãe ou responsável por pessoa com necessidades especiais no município de Linhares. Já o PL n° 2428/2017, de autoria do vereador Gelson Suave, dispõe sobre o programa de vacinação domiciliar a idosos e às pessoas com necessidades especiais no município de Linhares, e dá outras providências.

Homenagem ao Dia do Motorista

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares fizeram uma homenagem ao motorista mais antigo da Prefeitura Municipal de Linhares, Euclides José Moreira Filho, em comemoração ao Dia do Motorista (25 de Julho). Foi entregue um diploma e lida uma Moção de Congratulação ao servidor pelos serviços prestados ao município.

Vereadores participam de café da manhã em comemoração aos 60 anos do SAAE

Vereadores participam de café da manhã em comemoração aos 60 anos do SAAE

Vereadores junto com prefeito de Linhares, Guerino Zanon, em comemoração aos 60 anos do SAAE

A manhã dessa sexta-feira foi de festa no Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, de Linhares. Um café da manhã reuniu servidores da autarquia e o prefeito Guerino Zanon e autoridades do município para comemorar os 60 anos da instituição. Estiveram presente no evento os vereadores Tobias Cometti, Joel Celestrini, Carlos Almeida, Ricardinho da Farmárcia, Gelson Suave, Jean Menezes, Rosinha Guerreira e Tarcísio Silva.

 A data também será comemorada na próxima segunda-feira, dia 31, em uma Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Linhares, às 18h. Na oportunidade os servidores serão homenageados.

O SAAE Linhares foi criado pela Lei Municipal 67, de 39 de julho de 1957, do prefeito Emir de Macedo Gomes. Durante toda essa semana uma extensa programação reuniu alunos da rede municipal de ensino em visitas ao SAAE para conhecer como funciona o abastecimento de água no município. Os alunos foram acompanhados por técnicos do SAAE que destacaram ações para o consumo consciente de água.

Sessão Solene celebra os 60 anos do Saae de Linhares

O presidente da Casa, Ricardo Bonomo, destacou os relevantes serviços da autarquia aos cidadãos do Município.
Sessão Solene celebra os 60 anos do Saae de Linhares

Filho do fundador do Saae recebe placa de homenagem

Os 60 anos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Linhares foram celebrados durante Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Linhares nesta segunda-feira (31). O presidente da Casa, Ricardo Bonomo Vasconcellos, e os demais vereadores receberam no plenário o prefeito Guerino Zanon, o diretor do Saae, Celso Pedroni, os familiares do ex-prefeito Emir de Macedo Gomes – que criou a autarquia em 29 de julho de 1957 -, além de Mônica Araújo filha de Alfêo Moreira de Araújo, que esteve à frente da direção do Saae por mais de 30 anos. O funcionário mais antigo da autarquia, Dalcy da Silva, também esteve presente na solenidade.

“Esta Sessão marca o reconhecimento do Legislativo linharense aos bons serviços prestados pelo Saae nestes 60 anos de existência. Mesmo diante das dificuldades e duas tragédias ambientais que nos atingiram em 2015, os funcionários da autarquia foram extremamente sensíveis e competentes, e  proporcionaram água de qualidade na torneira dos linharenses além de garantirem a reserva hídrica do município em condições de abastecimento”, destacou Bonomo. Somente naquele ano, o Rio Pequeno que é o responsável pelo abastecimento da sede do município foi invadido por matéria orgânica suspeita e o Rio Doce recebeu a lama de rejeitos da mineradora Samarco. “Agradecer a compreensão da população que naqueles momentos de dificuldades atenderam o nosso chamado para economizar”, pontuou.

O prefeito de Linhares Guerino Zanon também citou as tragédias ambientais e reforçou o empenho dos funcionários do Saae e fez um breve discurso sobre as realizações do então prefeito Emir de Macedo Gomes que criou a lei de fundação do Saae durante seu mandato entre 1955 e 1958. De acordo com o prefeito, Emir – que também foi deputado estadual por sete vezes -  foi o responsável por impulsionar o desenvolvimento do município com a construção de escolas, obras de pavimentação, eletrificação rural no interior, além do Hospital Talma Drummon Pestana e o Ginásio de Esportes do bairro Novo Horizonte.

“Meus amigos, nestes 60 anos do SAAE, quero deixar aqui o meu compromisso de continuar trabalhando, em parceria com vocês, para uma Linhares mais justa, mais cidadã, mais solidária e consciente de que água não é um bem infinito se não a usarmos adequadamente”, destacou Guerino em referência aos colaboradores da autarquia. Ele ainda elogiou a adesão da população de Linhares na economia de água e no acatamento de medidas de conscientização de uso deste bem tão precioso. “Elogiar também o papel da imprensa que levou para o dia a dia a discussão da realidade da crise hídrica de forma educativa e sensata”, sublinhou.

Homenagens

Emir de Macedo Gomes Filho, filho do ex-prefeito Emir de acedo Gomes, recebeu uma placa de homenagem à família que doou o terreno e criou a autarquia. “Meu pai faleceu em 2000 e depois de 17 anos ainda ser lembrado é muito orgulho para mim. Em nome da minha família, agradeço a homenagem carinhosa ao meu pai que foi um homem público, que lutava por ideais e que deixou um legado para este Município que ele tanto amava”, disse Emir Filho.

O servidor Dalcy da Silva, que iniciou sua carreira como encanador no Saae e hoje é chefe da Seção de Rede de Esgoto, também recebeu a placa em homenagem ao seu trabalho, representando os servidores da autarquia. Ele é um dos mais antigos da instituição ainda em atividade, completando 39 anos de dedicação ao Saae de Linhares. O diretor Celso Martins Pedroni e o assessor Adilson Gonçalves também usaram a tribuna para falar sobre o trabalho do Saae nesses 60 anos de existência.

Sessão Ordinária

Terminada a homenagem, o presidente transformou a Sessão Solene em Sessão Ordinária e deu prosseguimento à leitura e à discussão dos projetos de lei da Casa. Assim, foram lidos quatro Projetos de Lei de autoria do Legislativo e discutidos e votados dois PLs do Executivo.

 

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Alunos conhecem o Legislativo de Linhares

Iniciativa da Emef Maria da Penha Pazito Ventura incentiva consciência cidadã nos alunos

Os vereadores Jean Menezes, Rogerinho do Gás e Tobias Cometti receberam, na manhã desta terça-feira (08), os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Maria da Penha Pazito Ventura em virtude do projeto interdisciplinar que leva as crianças a conhecer como funcionam os mecanismos de atuação municipais.

A iniciativa tem o objetivo de, segundo a professora de Geografia Maria Deuzenir dos Santos, mudar a cultura dos alunos em relação aos patrimônios públicos do município, principalmente em relação à Lagoa do Interlagos, onde há muita poluição e o bairro onde fica a escola. “Os alunos perguntam por que está assim e o que é possível fazer para mudar a situação, então viemos à Câmara para que eles tirassem suas dúvidas com os vereadores, conhecessem como funcionam os procedimentos e, assim, terem mais consciência para darem mais valor a isso”, destacou.

O vereador Jean Menezes explicou para os alunos as funções de um vereador, como a competência de cobrar do Executivo medidas de melhorias para a população e fiscalizar o trabalho de obras das secretarias, “nesse caso, a de meio ambiente e o Saae de Linhares, que trata das nossas águas e do esgoto da cidade”, pontuou Jean em resposta a diversas perguntas feitas pelos alunos.

Ele ainda reiterou a importância da presença da escola e dos estudantes nas Sessões da Casa. “Por mais que nós cobramos a execução dos serviços, é muito importante a participação de vocês no Plenário, pois gera um grande impacto nas decisões”, finalizou.

 

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Vereadores prestam homenagens em Sessão Ordinária

Vereadores prestaram várias homenagens na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07). O primeiro homenageado foi o Tenente Almir Bravim, devido aos 29 anos de serviço na Polícia Militar de Linhares, onde comandou o policiamento nas ruas do município, bem como no destacamento de polícia no Pontal do Ipiranga, Rio Bananal e no presídio. Bravim se aposentou no dia 27 de Julho.

Em continuação, o Presidente da Casa, Ricardo Bonomo, emocionado, convidou o Senhor Ângelo Marcos Giovanelli para receber a homenagem em memória da sua irmã Ângela Maria Giovanelli, pedagoga que atuou durante muitos anos na Secretaria Municipal de Educação. Ângela faleceu no dia 2 de julho, vítima de um infarto fulminante.

O presidente convidou o vereador Jean Menezes para realizar a entrega das homenagens dos atletas Gabriel dos Santos de Oliveira Moraes, 17 anos, El’loan Santos de Jesus Moraes, 16, Emanuel Perini Guimarães, 7, e Luiz Fernando dos Santos, 31. Todos participaram do Campeonato Brasileiro de Esportes de Contato que aconteceu em Colatina no mês de maio, e todos conquistaram o primeiro lugar em suas categorias. Os atletas representarão o Brasil no Campeonato Mundial que acontecerá na Argentina em outubro.

E, por fim, o presidente convidou o vereador Rogerinho do Gás para realizar a entrega da moção de pesar aos familiares do Senhor Emílio Guilherme de Jesus, que foi vereador entre os anos de 1967 a 1973.

Projetos de lei para simples leitura

Foi lido o projeto de lei 2562/2017, de Tobias Cometti, que institui a semana municipal de conscientização sobre a depressão infanto-juvenil realizada do dia 08 a 14 de outubro de cada ano, e dá outra providências. Também foi lido o processo 212/2017 “acórdão tribunal de contas 838/2016”, que trata da prestação anual de contas no exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Linhares, no mandato do ex-prefeito José Carlos Elias, com suas contas rejeitadas. E o processo 2059/2017 “Processo TC 3.852/2015”, que trata da prestação anual de contas no exercício de 2014, da Prefeitura Municipal de Linhares, no mandato do ex-prefeito Nozinho. O processo foi aprovado com ressalvas.

Antes de finalizar a sessão ordinária, o presidente Ricardo Bonomo externou a sua insatisfação com a secretária de Educação, Maria Olímpia, que de acordo com o vereador há 7 meses vem desdenhando os seus pedidos em prol da população. 

 

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Vereadores realizam a 30ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares realizaram a 30ª Sessão Ordinária desta Legislatura nessa segunda-feira (14). Durante a Sessão, os vereadores Jean Menezes e Tobias Cometti usaram a tribuna livre para narrar a situação encontrada por eles e pelo vereador Rogerinho do Gás, na Lagoa do Interlagos. A iniciativa dos vereadores em visitar a lagoa e conhecer de perto a situação surgiu depois da visita de um grupo de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria da Penha Pazito Ventura à Câmara, na semana passada. Durante a visita os alunos questionaram os parlamentares sobre a poluição da lagoa.

Em sua fala, o vereador Jean relatou que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com o SAAE e ambos disponibilizaram servidores para acompanhar os vereadores durante a volta pela lagoa. Eles constataram que moradores e o presídio que fica às margens lançam dejetos nas águas. Reforçando o discurso do Jean, os vereadores Tobias e Rogerinho pediram uma solução imediata para despoluir a lagoa.

Projetos de Lei

No decorrer da Sessão, cinco Projetos de Lei foram lidos para conhecimento do público presente. O PL nº 2596/2017, de autoria do vereador Carlos Almeida, dispõe sobre a aplicação de penalidade a prática de assédio moral nas dependências de órgãos públicos. O PL nº 2628/2017, de autoria do vereador Tobias Cometti, cria o banco de ideias legislativas em Linhares. O Veto Parcial do Poder Executivo nº 2551/2017 comunica veto por inconstitucionalidade do autografo nº 046/2017, que dispõe da criação do dia municipal dos enfermeiros.

Foi lido ainda o PL do Pode Executivo nº 2605/2017 que altera o parágrafo 8, do art 123, da Lei Complementar Municipal nº 2330/2002, alterada pela Lei Complementar nº 2.663/2006, a qual dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de Linhares-ES, Câmara Municipal, suas Autarquias, Fundações e a outras providências. Outro projeto encaminhado pelo Executivo foi o de nº 2606/2017 que dispõe sobre a desconcentração administrativa à administração direta do Poder Executivo de Linhares e dá outras providências. Esses dois projetos foram encaminhados em regime de urgência e colocados em apreciação pelos vereadores que aprovaram.

Outra pauta aprovada foi a mudança de horário da reunião das Comissões Permanentes. Antes as comissões se reuniam às quartas-feiras, com a mudança as reuniões passam a acontecer às segundas-feiras, às 14h.

 

Vereadores entregam títulos de Cidadão Linharense e comenda Caboclo Bernardo em Sessão Solene

Serão homenageadas mais de 30 pessoas na solenidade, a se realizar nesta quinta.

Nesta quinta-feira (17), a partir das 19 horas, a Câmara Municipal de Linhares irá realizar uma Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadania Linharense e da comenda Caboclo Bernardo, no cerimonial Le Pallace, para convidados. A solenidade marca o reconhecimento do Poder Legislativo municipal àqueles que ajudam a construir uma Linhares melhor e os 217 anos do município.

Na ocasião, serão homenageadas, de acordo com a resolução nº 416/2017, mais de 30 pessoas que não nasceram em Linhares, mas que, pelos seus atos, gestos e palavras, se integraram na comunidade, desenvolvendo atividades nos mais diversos segmentos, e se destacaram.

E, de acordo com a resolução nº 423/2017, também serão homenageados os homens que são dessa terra e que valorizam o nome de Linhares, com fruto de seu trabalho, com a entrega da comenda Caboclo Bernardo.

Ação aborda o papel do enfermeiro na prevenção e orientação de doenças no trabalho

Os servidores da Câmara Municipal de Linhares tiveram a oportunidade de assistir nesta quinta-feira (17) uma palestra com os estudantes do 9º período de Enfermagem da Faculdade Pitágoras sobre “Ergonomia”. O objetivo é orientar os servidores quanto ao aparecimento de doenças que podem ser desenvolvidas por meio de maus hábitos no ambiente de trabalho e ajuda-los a promover o bem-estar diário.

A enfermeira da Câmara, Kelislane Nascimento, explica que a ergonomia é um conjunto de estudos que visam a organização metódica do trabalho em função da busca pelo bem-estar. “Por meio dessa abordagem nós explicamos a relação entre o homem e a máquina ou a relação entre o trabalho e o conforto, a segurança e o desempenho eficiente nas funções que exercemos”, comenta.

A palestra, realizada nos turnos matutino e vespertino, está inserida dentro de uma ação desenvolvida pela enfermaria, que aborda “O papel do enfermeiro na orientação e prevenção de doenças laborais”. Após a apresentação do tema, os servidores puderam aferir a pressão arterial, realizar a medição da glicose e colocar em dia a carteira de vacinação.

O evento segue nesta sexta-feira (18), às 9 e às 14 horas, com a palestra “Qualidade de vida no ambiente de trabalho”, com a psicóloga comportamental e mestra em psicologia Ana Cláudia Sanches.

Mais de 30 pessoas são homenageadas com o título de Cidadão Linharense e comenda Caboclo Bernardo

Câmara de Linhares entregou as honrarias na Sessão Solene realizada na noite dessa quinta.

A noite dessa quinta-feira (17) foi de homenagens a pessoas que mesmo não nascendo em Linhares trabalharam e se destacaram pelos seus atos, gestos e palavras. Por isso, os vereadores da Câmara Municipal de Linhares entregaram, na Sessão Solene, o título de Cidadania Linharense a mais de 30 personalidades, no cerimonial Le Pallace.

Também foi entregue a comenda Caboclo Bernardo ao produtor rural Emir de Macedo Gomes Filho que atua na produção de cacau e vem se destacando pela amêndoa de alto padrão de qualidade. Tanto que foi a única do Brasil escolhida entre as 50 melhores amostras do mundo, numa das etapas classificatórias para o Salão do Chocolate de Paris, considerada a “Copa do Mundo” do chocolate.

A solenidade marcou o reconhecimento do Poder Legislativo municipal àqueles que ajudam a construir uma Linhares melhor e os 217 anos do município. O título de Cidadão Linharense foi concedido pelo decreto legislativo nº 416/2017 e a comenda Caboclo Bernado pelo decreto nº 423/2017.

Uso da palavra

Na ocasião, fizeram uso da palavra o presidente da Câmara, Ricardo Bonomo, que destacou a importância do reconhecimento dessas pessoas por serem agraciadas pelo título; o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, que contou um pouco da história da cidade, desde a sua colonização pelos portugueses, em 1800, até a emancipação política, com voto popular, em 1947; e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Erick Musso, que discursou sobre sua carreira política e a cidade de Linhares.

Veja fotos do evento aqui.

Abaixo, está a lista das pessoas homenageadas com o título de Cidadão Linharense:

Vereador Carlos Almeida Filho

Almerindo Gobetti
Adalmo Azevedo Rufino
Maria Darcy Nunes

Vereador Edimar Vitorazzi

Ailson Gomes de Assis
Josias Laudevino
Francisco Luiz de Souza

Vereador Estéfano Silote

Atila de Almeida Leoni
Delson Assis Cazelli
Josias Inácio

Vereador Fabrício Lopes da Silva

Everaldo Bispo dos Santos
Elisio Bandeira da Cruz
Fernanda Pereira Pádua

Vereador Gelson Suave

Maria da Penha Valani Giuriato
Lelcir Paulo Viguini

Vereador Jean Menezes

Vinicius de Mendonça Narcizo
Jonas Pedroni

Vereador Joel Celestrini

Isaias Spinassé
João Jair Bobbio
Helcio Carvalho

Vereador Ricardo Bonomo Vasconcelos

Thiago Pagani Garcia
Santo Cometti
Eliomar Alves de Oliveira

Vereador Rogerinho do Gás

Maria do Carmo Cassundé Bortoloti
Cecilia Parma Sartório
Rafael Valença de Castro

Vereadora Rosinha Guerreira

Alex Teodoro Sandi
Robson Pereira de Souza
Carolina Lavigne de Castelo Branco Moreira
Laurindo Marchiori

Vereador Tarcisio Silva

Luiz Ferraço
Conceição de Menezes Maia
Deodoro Mazioli

Vereador Tobias Cometti

Izaac Abrahm Laurett
Juliti Lozada Lima
Rodrigo Santos Neves

Segunda-feira (21) é ponto facultativo na Câmara de Linhares

O presidente da Câmara Municipal de Linhares, Ricardo Bonomo Vasconcelos, decretou ponto facultativo no Poder Legislativo municipal para segunda-feira (21), data que antecede ao Feriado de Fundação do Município de Linhares, dia 22 de agosto, terça-feira. O decreto legislativo é o de nº 442/2017, de 14 de agosto de 2017.

Câmara aprova dois projetos de leis

A Câmara Municipal de Linhares realizou às 14 horas desta quarta-feira (23) mais uma Sessão Ordinária do ano legislativo. Com a presença de todos os vereadores, foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo.

O PL n° 2605/2017 altera o § 8º do artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 2330/2002, com redação dada pela Lei Complementar 2663/2006. A alteração modifica a data limite para os repasses das contribuições nos Regimes Próprios de Previdência, permitindo que estas possam ser repassadas até o vigésimo dia do mês subsequente a data do pagamento do subsídio, da remuneração, do abono anual ou da decisão judicial ou administrativa. Segundo a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deu parecer favorável ao projeto de lei, a Constituição Federal não especifica prazo para a realização do recolhimento e repasse das contribuições, desta forma não se observa impedimento para a alteração.

O segundo PL aprovado, o de n° 2606/2017, dispõe sobre a desconcentração administrativa da administração direta do Poder Executivo Municipal, buscando adequar as normas municipais em referência a este novo contexto social e jurídico. A desconcentração tem como objetivo aprimorar o processo de decisão, os procedimentos, a cooperação entre os serviços, o compartilhamento de conhecimentos e a gestão da informação, tornando a prestação dos serviços públicos mais eficiente e eficaz, segundo parecer da comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara.

Outros quatro Projetos de Leis foram lidos no decorrer da sessão para o conhecimento do público presente. O PL n° 2735/2017, de autoria da Mesa Diretora, altera a redação do artigo 37 da Lei n° 3.670/2017 e dá outras providências. Já o PL n° 2745/2017, também de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o adicional de periculosidade à guarda patrimonial da Câmara Municipal de Linhares.

Os outros dois Projetos de Leis lidos são de autoria do vereador Fabrício Lopes. O primeiro, o PL n° 2742/2017 dispõe sobre o direito do consumidor à informação sobre a inexistência de assistência técnica de produto no município de Linhares e dá outras providências. Já o segundo, PL 2743/2017 visa instituir o Dia Municipal do Ciclista no município de Linhares e dá outras providências.

Durante a sessão os vereadores Jean Menezes, Fabrício Lopes e Gelson Suave subiram à tribuna e falaram ao público presente.

 

Servidores da Câmara participam de treinamento realizado pelo TCE/ES

 

Os servidores da Procuradoria Ulisses Costa e Sabrícia Faroni e do Controle Interno da Câmara Municipal de Linhares Anael Caliman Júnior e Diego Krentz participaram na última quarta (23), quinta (24)  e sexta-feira (25) dos treinamentos “Jurisprudência do TCE/ES aplicada à Administração Pública” e “Processos no TCE/ES”, realizados gratuitamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) na Casa da Cultura de Santa Teresa.

A primeira temática tem como objetivo capacitar o participante acerca das principais teses adotadas em julgamentos recentes proferidos pelo Tribunal de Contas em assuntos que envolvem Administração Pública, Finanças Públicas e Agentes Públicos, bem como ensinar como ter acesso aos respectivos conteúdos por meio das ferramentas disponibilizadas pelo TCE/ES. A abordagem foi apresentada pelos Auditores de Controle Externo do TCE/ES Odilson Souza Júnior e Murilo Moreira.

Já segunda temática visa proporcionar o entendimento sobre a dinâmica processual do TCE/ES, compreendendo a natureza de seus processos e a forma de atuação do órgão na fiscalização dos recursos públicos, tendo como base o Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE/ES. Os Auditores de Controle Esterno do TCE/ES Odilson Júnior e Lyncoln Reis foram os responsáveis pela apresentação do conteúdo.

O servidor do Controle Interno, Anael Caliman Júnior, diz que a experiência propiciou uma troca produtiva entre a Câmara Municipal de Linhares e o TCE/ES. “Estreitar esse relacionamento é importante para nós servidores. O treinamento nos trouxe conhecimentos novos e que são pertinentes à área em que atuamos. As orientações contribuem para melhorias nos serviços que prestamos à população”, ponderou.

As cargas horárias de cada treinamento foram respectivamente 8 e 16 horas/aulas por turma.

 

 

 

Atletas vencedores de jogos escolares do ES são homenageados pelo vereador Jean Menezes

Presidente da Casa convida para plenária de criação da Acames.

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (28), o vereador Jean Menezes prestou homenagens com a entrega do certificado de reconhecimento aos alunos e atletas participantes e vencedores do Campeonato Estadual Escolar, realizado neste mês. Os contemplados são estudantes do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) campus Linhares, da Cooperativa Educacional de Linhares, da EEEFM Regina Banhos Paixão e da EMEFM Marília de Rezende Scarton Coutinho. Todos foram acompanhados pela professora Kelley Bonicenha como chefe de delegação. Ela é formada em Educação Física e vem realizando trabalho voluntário com vários alunos de Linhares.

A estudante Isadora Caldara Pioli venceu o campeonato na modalidade de lançamento de dardo juvenil feminino, realizado em Vitória. Ela estuda no Ifes e teve como técnico o professor Doriedson Pioli. Em novembro, ela representará Linhares no Pró Brasileiro, em Brasília.

Na modalidade basquetebol feminino infantil, as alunas da Cooperativa ficaram em 2º lugar no campeonato realizado em Guarapari e foram treinadas pelo professor Luis Claudio Souza da Vitória. Ele agradeceu o vereador pelo incentivo ao esporte e à escola pelo apoio. “Batemos na trave de novo, mas uma hora nossa vez vai chegar”, disse emocionado. As atletas são Alice Cosme Ferrari, Ana Clara Lopes Andrade, Izabele Nunes Tavares, Julia Gaigher Charilli, Laiza Menelli Dalpiero Costa, Lara Durão Carvalh o, Lara Torezani Martineli, Monique Machado Duarte e Rachel Carvalho Calezani.

Já no futsal masculino infantil, os estudantes da escola Regina Banhos Paixão também ficaram em 2º lugar no campeonato realizado em Guarapari e tiveram como técnico o professor Adelcio Rodrigues Caldeira Junior. Os atletas são Adhiemerson Marley Rocha Santos, Carlos Eduardo de Jesus Menezes, Fabrício Calixto Pereira, Fagner Correia de Alvarenga,  Guilherme Petri da Silva, Ivaney Amorim Sá Junior, João Marcos Teixeira, João Guilherme da Silva Santos, Pablo Lima Ferreira e Vitor Araújo de Jesus.

E o atleta da escola Marília de Rezende Scarton Coutinho, Lucas Marcelino Ferreira, alcançou o índice técnico na Paralimpíada Escolar do Espírito Santo no atletismo paralímpico, realizado em Vitória. Ele é campeão nos 400m e vice-campeão nos 100m e foi treinado por Kelley. Ele vai representar o Estado no Campeonato Brasileiro, em São Paulo, em novembro. Vitória

Como incentivador do esporte em Linhares, Jean destaca a importância de mostrar à população que as crianças e adolescentes de Linhares têm um potencial forte e são exemplos para outras. “Com isso, quero mostrar que todo mundo tem oportunidade. O município precisa agraciar esses jovens para que se sintam mais fortes e determinados e, assim, resgatar os valores humanos deles”, disse.

Associação das Câmaras do ES

O presidente da Casa, Ricardo Bonomo Vasconcelos, convidou na Sessão para o Plenário Estadual de criação da Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Acames), que será realizado nesta sexta-feira (1º), na Câmara Municipal de Vitória, às 13 horas. Na ocasião, será deliberada a aprovação do Estatuto e a composição da diretoria com a chapa Wilton Milarini. Participarão os 78 presidentes das Câmaras do Estado.

Para Ricardo, essa iniciativa é um ótimo passo dado, pois “hoje só temos a Amunes, que representa os 78 prefeitos, e com a Acames nós vamos representar mais de 800 vereadores que conquistaram mais de 1,5 milhão de votos dos eleitores. Vamos ser bem representados pela associação”, argumentou. Ele vai pleitear uma vaga na composição da diretoria da Acames, que contará com 32 vereadores.

Uniformes escolares

O presidente também informou que os uniformes das escolas municipais serão entregues nesta quinta-feira (31), após quase três anos sem os alunos recebê-los e também após vários pedidos feitos pelos vereadores. A entrega será realizada a partir das 14 horas, na Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF ‘Caboclo Bernardo. Segundo a prefeitura de Linhares, a previsão é que todos os alunos matriculados na rede pública municipal sejam atendidos até o fim de setembro com os uniformes.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

 

 

Linhares recebe investimentos na área esportiva

Vereadores estiveram presentes na assinatura de Emenda

O Secretário Estadual de Esportes, Roberto Carneiro, assinou na manhã dessa quarta-feira, 30, em Vitória, a liberação de uma verba destinada ao município de Linhares. Estiveram presentes o vereador Ricardo Bonomo, vereadora Rosinha Guerreira, prefeito Guerino Zanon e o Deputado Estadual Erick Musso que viabilizou o envio dessa verba ao município.

Foi liberado o valor de R$ 12.000,00 que será investido na realização da "Corrida Rústica de Linhares" - 3 e 8 Milhas, uma corrida com percurso de 13 km que acontecerá no dia 24 de setembro. Seus idealizadores, Jair Reali, presidente da Lidal - Liga de Desporto Amadora de Linhares, e Josias Costa, presidente da Associação de Corredores de Rua de Linhares, também participaram da assinatura do termo de liberação de recursos.

A previsão, segundo o Secretário Estadual de Esportes é que em poucos dias novos investimentos destinados ao esporte de Linhares sejam liderados.

Alunos da rede Municipal de Linhares começam a receber seus uniformes escolares

Após uma longa espera de quase três anos, os estudantes da rede municipal de Linhares receberão nesta quinta-feira (31), os primeiros uniformes escolares que serão entregues pelo prefeito Guerino Zanon e pela secretária municipal de Educação, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli. Os primeiros kits serão entregues, às 14 hs, na EMEF Caboclo Bernardo, no Planalto. 

Desde o início do ano, os vereadores vinham reforçando esse pedido, diante do Executivo, em suas sessões ordinárias. 

Vereadores participam de plenária para criação da Ascames

Os vereadores Ricardinho da farmácia, Rosinha Guerreira e Jean Menezes  participaram  da Plenária Estadual dos Presidentes de Câmaras Municipais do Espírito Santo, realizada nesta sexta-feira (1°), na Câmara de Vitória. O evento teve o intuito de criar a Associação das Câmaras Municipais do Estado do Espírito Santo (Ascames) e fazer deliberação e aprovação do estatuto da Ascames e a composição da mesa diretora. O presidente ou o vice-presidente, quando em exercício, representarão a câmara municipal na Ascames.

A iniciativa de criação da associação tem o objetivo de fortalecer o trabalho dos vereadores e representá-los nas reivindicações da população. Segundo Wilton Minarini, a criação da Acames é pra representar o Município, o Estado e a Câmaras Municipais, e representá-las para reivindicar melhorias para a população : "É pra fortalecer as câmaras municipais e representa-las pra reivindicar melhorias da população", disse.

A Ascames será dividida em sete microrregiões e o presidente da Casa, Ricardinho da Farmácia, será o diretor de articulação da microrregião 3 litoral-norte, onde Linhares se enquadra. 

"Parabenizo o Diretor - Presidente e demais colegas do legislativo  pela iniciativa e digo que estou aberto ao diálogo para ajudar  no que for preciso", disse o Presidente da Câmara de Linhares, Ricardinho da Farmácia.

 

Veja fotos da plenária aqui.

Vereadores prestam moções em Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (04), foram entregues moções e prestadas homenagens por parte dos vereadores da Câmara Municipal de Linhares. Tobias Cometti deu início com a entrega da moção de pesar aos familiares do Dr. Esmeraldo Melo Filho, advogado falecido na última quinta, 31 de agosto. Em seguida, o vereador Rogerinho do Gás entregou as moções de congratulação aos atletas linharenses de boxe que, no mês de novembro, também representarão o município e o país no Campeonato Mundial, na Argentina.

Por sua vez, o presidente da Casa, Ricardinho da Farmácia, fez a entrega de duas homenagens. A primeira, uma moção de agradecimento à jornalista Anelice Sena e à sua equipe pela produção da série “Cacau 100 anos”, transmitida na TV Gazeta. Um documentário meticulosamente estudado e criado contando a história do cacau na região. Em seguida, Ricardinho prestou a moção de homenagem à Lydia Ellen Tonani, estudante de 15 anos, pelo destaque e vitória do prêmio em Feira Internacional de Ciência e Tecnologia.

PROJETO VOTADO

Foi aprovado com unanimidade o Projeto de Lei do Poder Legislativo n°002745/2017. O projeto, de autoria de Ricardo Bonomo, dispõe sobre o adicional de periculosidade à Guarda Patrimonial da Câmara Municipal de Linhares/ES.

Foram lidos, ainda, seis Projetos de Leis. O de N°002906/2017, do Poder Executivo, que altera e dá nova redação à Lei Municipal N°2948 de 27 de Abril de 2010 e dá outras providências. O  PL N°002890/2017, de autoria de Rogerinho do Gás, que dispõe sobre a criação do dia Municipal do Motociclista e do Triciclista, no âmbito do Município de Linhares.  O PL N°002872-2017, de Tarcísio Silva, que dispõe sobre o Programa “Pro-Mulher” de qualificação de mão-de-obra feminina no município de Linhares. O PL N°002874/2017, de Tobias Cometti, que dispõe sobre o envio de informação à Câmara Municipal de Linhares sobre licenças ambientais. PL N°002845/2017, de Jean Menezes, que dispõe sobre a Instituição “Marcha para Jesus” no calendário oficial de eventos do Município de Linhares, e o PL N°002739/2017, do Poder Legislativo, que dispõe sobre a criação do dia comemorativo do casamento comunitário no Município de Linhares.

TRIBUNA LIVRE

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Linhares – SISPML, Simone Aguiar, fez uso da tribuna para explicar que a manifestação dos servidores, no dia 22 de agosto, foi ordeira e oficializada à Polícia Militar. “Estávamos representando mais de 4.000 servidores, dos quais mais de 65% recebem salário mínimo. Trabalham por 25, 30 anos e aposentam ainda com um salário mínimo”, disse. O sindicato pede a execução do Plano de Cargos e Salários já aprovado na legislatura passada. Simone ainda agradeceu ao presidente Ricardinho da Farmácia que não colocou empecilhos e permitiu que os servidores fizessem a concentração inicial em frente à Casa de Leis.

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