Acompanhe e participe das Sessões Ordinárias da Câmara de Linhares
A Câmara Municipal de Linhares é uma Casa de Leis que visa representar a vontade popular por meio dos vereadores eleitos e por meio da representação direta solicitada por cidadãos, como por exemplo, o uso da Tribuna e o Direito de Petição. Por isso, nossa Casa está aberta para que todos os cidadãos tenham o direito de assistir aos trabalhos legislativos realizados durante as Sessões Ordinárias, que acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 19 horas.
O local onde realizam-se as sessões compõe-se de três espaços funcionais: o Plenário “Joaquim Calmon”, reservado exclusivamente para os vereadores, funcionários e demais convidados previamente autorizados; o auditório “Eldo Sarcinelli Vichi”, que é preparado para receber os cidadãos que desejam acompanhar as atividades legislativas, sendo este equipado com aparelhos de áudio e com visão privilegiada para o Plenário; e ainda existe a Sala de Imprensa, reservada e aberta para a circulação e permanência de jornalistas e demais profissionais da Imprensa.
É importante salientar que o acesso e a permanência na Casa Legislativa seguem normas expressas previstas no Regimento Interno, que determina os espaços destinados à visitação e à forma como pode ocorrer a participação popular.
Em destaque, alguns artigos importantes do Regimento Interno.
Art. 95. - Para a manutenção das ordens, respeito e austeridade das sessões, observar-se-ão as seguintes regras:
I - durante a sessão só os Vereadores podem permanecer no Plenário;
Art. 307. - No recinto do Plenário e em outras dependências da Câmara, reservadas ao critério da Mesa, só serão admitidos Vereadores e funcionários da Secretaria, estes quando em serviço.
Art. 340. - Os visitantes oficiais, nos dias de sessão, serão recebidos e introduzidos no Plenário, por uma Comissão de Vereadores, designados pelo Presidente, e terão assentos à Mesa ou Tribuna de Honra, ou a critério do Presidente.
§ 2º Os visitantes oficiais poderão discursar, a convite da Presidência.
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