Vereadores aprovam contas da Prefeitura referente a 2018
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), os vereadores aprovaram com ressalvas a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Linhares, referente ao exercício financeiro de 2018. A aprovação com ressalvas seguiu a orientação emitida pelo parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Linhares, apresentada pelo Projeto de Decreto Legislativo n° 5721/2021. O parecer da Comissão acolheu a orientação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Ainda durante a sessão, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que opina pela inadmissibilidade do Projeto de Lei n° 5428/2021 foi rejeitado pelos parlamentares, permitindo que o vereador Alysson Reis (DC), autor do projeto, apresente na próxima sessão novas instruções para embasar o conteúdo da matéria.
O projeto determina que as empresa de médio e grande porte, instaladas no município, realizem palestras para a conscientização sobre questões relativas à violência e aos direitos das mulheres, idosos, crianças e portadores de necessidades especiais. Em seu texto, é destacada a responsabilidade social das empresas dentro da sociedade, cobrando destas ações que visam contribuir com assuntos de interesse coletivo.
Já o Projeto de Lei Complementar n° 1062/2021, também de autoria do vereador Alysson Reis, teve a sua redação final aprovada após receber a emenda n° 2839/2021. A emenda altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 2942/2010.
O projeto, que já havia sido aprovado pelos vereadores, estabelece critérios para o embarque e desembarque dos passageiros com deficiências, idosos e lactantes, permitindo a eles indicar os locais propícios dentro dos itinerários originais das linhas de ônibus.
Dia do Contador
O vereado Juarez Donatelli (PV) convidou o senhor Marcio Antonio Cuzzuol Pereira para receber homenagens pelo Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro.
Na oportunidade foi entregue um certificado de honra ao mérito para homenagear a classe profissional.
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