Atraso no envio documentos das diárias dos vereadores Ricardo bonomo Vasconcelos e tarciso Silva para Curitiba e da vereadora Pamela Maia para Porto Seguro

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Caro. Sr.(a)

    Informamos que não ouve demora na resposta, a ouvidoria da casa tem um prazo de 30 dias corridos para disponibilizar de forma oficial todas as respostas, onde nosso objetivo é entregar transparência e clareza, todas as demandas devem ser averiguada de forma correta mostrando sempre a verdade, conforme esse prazo se encontra no site do governo federal.
    Informamos também que seu pedido em relação a prestações de contas dos vereadores deve ser protocolado de forma oficial na casa, onde será encaminhado ao setor responsável para liberação todos os dados.
    Certos de sua compreensão, desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que julgar necessários.


Conforme a Lei nº 13.460, de 2016 de junho de 2017:
Art. 16. A ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de trinta dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.

http://www.planalto.gov.br/[…]/l13460.htm




Atenciosamente Ouvidoria da Câmara Municipal de Linhares.