PROJETO DE VEREADOR

por Ouvidoria publicado 15/03/2019 13h06, última modificação 15/03/2019 13h06

Sobre resposta em 07/03/2019 sobre o projeto do Jean Menezes , que informa para pedir esclarecimentos a prefeitura, soou estranho pois não existe acompanhamento para saber se a lei aprovada esta sendo executada por parte da Camara ? pois se a moda pega, essa lei eu acato, essa eu não acato e por ai em diante.

: 14/03/2019 13h09
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20190314130908
: Aceito

Respostas

1

: lin
: 15/03/2019 13h06
: Pendente

Boa tarde, a Câmara e nenhum órgão público dispõe de um mecanismo próprio para isso. Ou seja, não há um sistema de acompanhamento específico. Porém, é função dos Vereadores e também da população fiscalizar as ações dos órgãos públicos.
Quando a lei for aprovada, como foi a de nº3786 de 09 de novembro de 2018, em questão, não depende de acatamento, o gestor se torna obrigado a cumprir.

Atenciosamente,

Ouvidoria da CML.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento