Vereadores debatem projetos e homenageiam equipe de futebol feminina de Linhares

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (30), os vereadores tiveram que decidir sobre a manutenção ou não de dois vetos do Poder Executivo a projetos já aprovados pelo plenário da Casa. A votação mobilizou as discussões entre os parlamentares.

A primeira discussão foi direcionada ao projeto que cria o “Banco de Medicamentos Doados”, aprovado pelos vereadores na sessão ordinária do dia 12 de julho, mas vetado totalmente por inconstitucionalidade pela Procuradoria Geral do Município. A alegação é que a criação do banco de medicamentos invade a competência do executivo, uma vez que designa aos profissionais das áreas médicas ou farmacêuticas as atividades para formação dos estoques, classificação e verificação do conteúdo e prazo de validade dos medicamentos.

O projeto, com autoria da vereadora Therezinha Vergna (Rede), visa captar medicamentos doados, novos ou em desuso, para atender às necessidades daqueles que tem dificuldades em ter acesso a medicamentos básicos. Embora os vereadores entendam a importância social da iniciativa, decidiram, por maioria absoluta, acatar o veto total ao projeto, seguindo o parecer elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que orientou por sua manutenção.

Vitória da acessibilidade

Por duas vezes a acessibilidade obteve conquistas com o mesmo projeto. É que já havia sido aprovado, com unanimidade, em sessão plenária do dia 12 de julho, o Projeto de Lei 5307/2021 que prevê critérios estratégicos para o embarque e desembarque dos passageiros com deficiências em Linhares.

O projeto voltou ao plenário com o veto total por inconstitucionalidade, atribuído pela Procuradoria Geral do Município. No entanto a iniciativa do vereador Alysson Reis (DC) foi defendida por maioria absoluta dos parlamentares, após defesa apresentada pelo próprio autor, e entendendo a grande relevância abordada pelo tema da matéria, os vereadores optaram por defender o direito por melhores condições de acessibilidade para cerca de 40.000 pessoas com algum tipo de necessidade especial em Linhares, seja ela motora, auditiva, mental ou visual. 

O Projeto altera a Lei Municipal n° 2942, de 14 de abril de 2010, estabelecendo critérios para o embarque e desembarque dos passageiros com deficiências, permitindo a eles indicar os locais propícios para as paradas dentro dos itinerários originais das linhas de ônibus.

A iniciativa torna obrigatória a afixação, no interior dos coletivos, de informe constando o número da lei e síntese de seu conteúdo. O objetivo é propiciar a imediata informação e compreensão do direito de embarque e desembarque por parte daqueles listados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Contas em braille

Foi aprovada a redação final do projeto de Lei n° 4324/2021, com autoria do vereador Alysson Reis, que trona obrigatório o fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água impressos no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.

O usuário deve solicitar à empresa concessionária que as contas sejam disponibilizadas em sistema braille. A modalidade de cobrança poderá ser escolhida utilizando o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Equipe feminina de futebol conquista bicampeonato estadual

As bacharéis em Direito do Atenas Futebol Clube foram homenageadas pelo título de bicampeães estadual, com a vitória obtida no Campeonato de Advocacia 2021, promovido pela Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES). A final foi realizada no Clube Álvares Cabral, no último final de semana.

A iniciativa do vereador Tarcísio silva trouxe as meninas ao plenário para que utilizassem a tribuna livre e recebessem um certificado de honraria pela conquista.

O primeiro título da equipe foi em 2019.

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