Vereadores aprovam projetos nesta segunda-feira (09)

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (09), os vereadores aprovaram com unanimidade, em votação de 1° turno, o Projeto de Resolução n° 000280/2018, que visa instituir o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares. O projeto segue agora para a votação em 2° turno na próxima segunda-feira (16).

Outro item aprovado cria o Programa de Organizações Sociais do município de Linhares com o Projeto de Lei Complementar n° 001143/2018.  A medida proposta visa à melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços públicos prestados à população por meio de parcerias entre os setores público, privado e o terceiro setor.

Já o Projeto de Lei n° 862/2018, também aprovado durante a sessão, altera a Lei n° 2.910 de 15 de dezembro de 2009, a fim de incluir o Parágrafo Único ao artigo 12, que trata do prazo do mandato do cargo de Diretor Escolar. Segundo o parágrafo, o mandato de cargo de diretor eleito ou indicado no ano 2018 se encerra excepcionalmente em 31 de dezembro de 2019, sendo que os mandatos subsequentes se estendem pelo prazo de dois anos.

Outros projetos

Os vereadores votaram e aprovaram três pedidos de urgência vindos do executivo municipal. Um deles, referente às Organizações Sociais, o Projeto de Lei Complementar n° 001143/2018, foi votado e aprovado durante a sessão desta segunda-feira (09).

Os outros dois são o Projeto de Lei n° 001032/2018, que dispõe sobre autorização para criação do Programa de Revitalização da Cultura de Cacau, bem como sobre o fundo de apoio à cacauicultura no município de Linhares  e o Projeto de Lei n° 001031/2018, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo com a modificação de nomenclatura e a extinção de cargos comissionados, com base na Lei 2.560 de 15 de dezembro de 2015.

Tribuna Livre

Utilizaram a tribuna livre os vereadores Rogerinho do Gás, Estéfano Silote, Jean Menezes e Gelson Suave.

Veja mais fotos aqui.