Repartições públicas mais acessíveis para deficientes físicos
As portas das repartições públicas do município de Linhares a partir de agora devem ser sinalizadas com placas táteis contendo o alfabeto Braille. E não é apenas isso, os prédios devem ser adaptados com pisos táteis e cores contratantes para indicar a existência de escadas, rampas, mudança de direção, saídas de emergências ou qualquer outra condição que represente um obstáculo à locomoção das pessoas com deficiência visual.
O objetivo do PL n° n° 5908/2021, com autoria do vereador Antonio Cesar, aprovado durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (08), é garantir maior acessibilidade às pessoas com deficiência visual no acesso às repartições públicas, promovendo condições de segurança e autonomia para que possam se locomover nesses lugares.
O PL recebeu as emendas 6104 e 7627/2021.
Campo Limpo
O PL n° 7119/2021, da vereadora Therezinha Vergna, visa conscientizar os produtores agrícolas quanto ao descarte das embalagens dos defensivos utilizado nas lavouras. Para isso, a matéria sugere a criação da “Semana do Campo Limpo”, que será realizada anualmente com início em 18 de agosto, data em que é comemorado o Dia Nacional do Campo Limpo.
Durante esta semana, são previstas ações integradas que visem a conscientização não só dos agricultores, como também dos fabricantes, canais de revenda e sociedade em geral. A proposta pretende ainda que a divulgação do tema possa impulsionar a criação de programas e projetos na área de educação ambiental.
Contratação temporária no legislativo
Para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, o Poder Legislativo Municipal agora poderá abrir processo seletivo simplificado com critérios definidos em edital próprio. O PL n°6665/2021, com autoria da Mesa Diretora, e aprovado pelos vereadores, passa a regulamentar essa prática.
As contratações temporárias previstas devem ser formalizadas por contrato de trabalho com prazo determinado de 12 meses, prorrogável por igual período.
Tribuna Livre
Presidente e ex-presidente da Adefil (Associação dos Deficientes de Linhare), Rafel Simonelli e Geraldo José, utilizaram a tribuna livre para falar sobre a importância do Projeto de Lei n° 779/2021, do vereador Juninho Buguiu, que visa facilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência às praias de Linhares. O projeto torna obrigatória a instalação de acesso fixo ou removível em pelo menos uma praia de maior movimentação no município.
“Nós, pessoas com deficiências, estamos mostrando uma nova cara, mas em sua maioria são pessoas que ficam reclusas dentro de casa, desmotivadas a sair, por isso é tão importante as pessoas olharem, principalmente vocês que estão administrando a cidade”, comenta Rafael.
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