Projeto prevê a instalação de pontos de acesso à internet gratuitos em Linhares
O acesso gratuito à internet através de conexão via wi-fi é realidade, e não mais recente, em muitos municípios brasileiros. As iniciativas que buscam a modernização das cidades visam a instalação de pontos de acesso gratuitos à web em espaços de grande circulação. Ao encontro dessa realidade, o vereador Fabricio Lopes (MDB) apresentou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14) o “programa wi-fi comunitário”, aprovado com unanimidade de votos por meio do Projeto de Lei n° 2093/2021.
A iniciativa visa a instalação de pontos de acesso gratuitos à internet em praças, praias, pontos turísticos e em pontos de táxi da cidade, por meio de contratos, convênios e parcerias público-privadas. O objetivo é democratizar a informação ampliando o acesso público às notícias, entretenimento, buscas e pesquisas educativas e demais formas de conhecimento e interação.
Em Vitória, desde 2009 qualquer cidadão pode acessar gratuitamente a internet em diversos pontos da cidade por meio do projeto “Vitória Online”. São 309 pontos de acesso, dentre escolas, praças, ruas, avenidas, órgãos públicos, unidades de saúde, mercados, dentre outros.
Cadastro voluntário digital
O trabalho voluntário é uma alternativa viável e eficaz para o enfrentamento de situações de calamidades públicas, como em caso de catástrofes naturais, pandemias sanitárias, e em diversas situações que demandam a participação ostensiva da população. Para tornar célere o recrutamento de pessoas, a vereadora Therezinha Vergna (PV) propõe uma plataforma eletrônica para o cadastramento digital por meio do Projeto de Lei n° 2574/2021, aprovado com unanimidade.
O recrutamento não possui finalidades remunerativas e pode ser realizado por maiores de 16 anos para prestar atividades, em casos de calamidades, a qualquer órgão da Administração Direta ou entidades dotadas de personalidade jurídica própria, integrantes da Administração Indireta do município.
Semana municipal do legislativo nas escolas
Aproximar o legislativo das escolas é uma forma de levar ao conhecimento dos estudantes as atribuições dos vereadores e as funcionalidades do Poder Legislativo municipal. Com a aprovação do Projeto de Lei n° 3078/2021, de autoria do vereador Fabricio Lopes (MDB), que cria a “Semana municipal do Legislativo nas escolas”, servidores e vereadores da Câmara de Linhares vão poder visitar as escolas e promover seminários, palestras, audiências públicas, encontros e debates junto aos alunos, pais de alunos, professores e demais profissionais.
O intuito é levar conhecimentos e informações da importância do legislativo, aproximando os estudantes da instituição e contribuindo para o entendimento do processo da participação política na cidade.
Alimentando Esperanças
Para minimizar os impactos sociais causados pela pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria de Assistência Social, desenvolveu o programa “Alimentando Esperanças”. O programa visa a distribuição de cestas básicas de alimentos e material de higiene pessoal aos usuários da política de assistência social.
De acordo com o Relatório Anual de Cadastro Único Municipal de 2020, há demonstração de dados preocupantes em relação ao número de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Segundo o relatório, mais de 5 mil famílias sobrevivem com renda de até 89 reais.
Saiba mais sobre o Projeto de Lei n° 3245/2021.
Imunidade tributária religiosa
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2338/2021, aprovado em primeiro turno, amplia o instituto da imunidade tributária religiosa em Linhares, desobrigando os templos religiosos de contribuições de certos tributos, como o IPTU, fazendo cumprir o mandamento constitucional que dá isenção tributária. No entanto, o projeto salienta que esta não tem sido uma prática comum no município, em que o IPTU tem sido arcado pela própria instituição religiosa nos contratos de locação para funcionamento de templos religiosos, casas pastorais e outros.
O projeto de emenda com autoria dos vereadores Alysson Reis (DC); Egmar, o GuiGui (PSC); Roque Chile (PSDB); Therezinha Vergna (PV) e Vicentini (Rede) agora segue para votação em segundo turno, com o prazo de 10 dias.
Homenagem
O vereador Carlos Almeida (PDT) homenageou duas linharenses que representaram o município de concursos de belezas. Juliana Pratti Moura da Silva Lopes ganhou o título de Miss Simpatia 2021 na categoria Plus Size, em um concurso realizado em Aracruz.
A outra homenageada foi Ana Júlia, de 9 anos, que representou o município de Linhares no concurso de Miss Brasil em fevereiro de 2021, na cidade de Curitiba, e ganhou o título de Miss Doll.
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