Projeto de Resolução é discutido em Sessão Ordinária

O projeto de Resolução nº 1979/2019, do Poder Legislativo, que altera o artigo 89 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, instituído através da Resolução nº01/2018, foi lido e levado à deliberação pela primeira vez, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (8). O projeto prevê o limite de duas Sessões Solenes anuais por vereador da CML e segue em discussão por duas sessões.

A Sessão Ordinária foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Fabrício Lopes, em virtude da ausência do presidente Ricardo Bonomo. Foi entregue aos familiares presentes na Sessão moção de pesar nº 3235/2019 do senhor Edimilson Pani de Mendonça, que faleceu no último dia 3.

Não houve projeto de lei para votação, mas foram lidos sete projetos que seguem abaixo:

Poder Legislativo – Ricardo Bonomo – Projeto de Decreto nº 2865/2019 – concede comenda Caboclo Bernardo

Poder Legislativo – Fabrício Lopes – Projeto de Decreto nº 3244/2019 – concede título de Cidadão Linharense

Poder Legislativo – Fabrício Lopes – Projeto de Decreto nº 3254/2019 -  concede título de Cidadão Linharense

Poder Legislativo – Marcelo Pessoti – PL nº 3265/2019 – declara de utilidade pública associação de surf de Linhares

Poder Legislativo – Rogerinho do Gás – PL nº 3268/2019 – veda a contratação/nomeação em cargo de comissão ou confiança, de parentes de vereadores em linha reta ou colateral, pelo poder público municipal

Poder Legislativo – Rogerinho do Gás – PL nº 3269/2019 – determina a fixação de placa em Braile para identificação de banheiros públicos ou de uso público no município

Poder Legislativo – Pâmela Maia – PL nº 3318/2019 – obrigatoriedade de utilização de imobiliário e equipamento inclusivo nas academias ao ar livre em espaços públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município

Poder Executivo – PL nº 3345/2019 – dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Linhares com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

 

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