Presidente da Câmara pede informações à Secretaria de Educação sobre possíveis certificados falsos em Linhares

por Ouvidoria publicado 07/08/2018 13h05, última modificação 07/08/2018 14h59


Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 06, o presidente Ricardinho da Farmácia enviou requerimento para a secretária municipal de Educação, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, cobrando informações sobre a contratação de DT’s (designação temporária de professores) conforme edital nº 007/2017, de 26 de outubro de 2017, e errata do mesmo em 10 de novembro de 2017. Ricardinho declarou que “o não atendimento do pleito implica em crime de responsabilidade”. Ainda de acordo com o presidente, o legislativo municipal estuda a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possível derrame de certificados falsos no município, já que no dia 25 de julho, o Ministério Público do Estado deflagrou a Operação Mestre Oculto e prendeu quatro pessoas em Linhares e Rio Bananal.
EMENDAS E PROJETOS DE LEI PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foram votadas e aprovadas 21 emendas feitas ao Projeto de Lei nº2462/2018, que “dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para exercício de 2019”. As emendas contemplam 11 bairros e acrescentam metas e prioridades da Administração Pública Municipal. O Vereador Tarcísio Silva ressaltou que em 30 anos que ele está na Casa de Leis, essa é a primeira vez que são feitas e aprovadas emendas à LDO, e a tendência é que isso passe a ser costumeiro nos anos seguintes, devido à nova postura da Câmara com as sessões e votações transmitidas ao vivo e o acompanhamento de perto da população. 
Também foram aprovados o PL nº2693/2018, do Poder Executivo, que “acrescenta e altera a Lei nº3.670, de 24 de Julho de 2017, e dá outras providências”: trata-se da alteração no nome da EUM Paulo André de Lima para Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental – EUMEF Paulo André de Lima; o Projeto Indicativo nº2864/2018, de Fabrício Lopes, que “institui o Programa de Prevenção e Combate às doença renais crônicas no município de Linhares, e dá outras providências”; e o Projeto Indicativo nº2866/2018, de Tarcísio Silva, em que “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dispor sobre a inclusão de texto aplicativo nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção destes impostos nos casos previstos em Lei, e dá outras providências”.
TRIBUNA LIVRE
O senhor Arilson Prando Santiago fez uso da Tribuna Livre para apresentar o MIL – Movimento de Inteligência Linharense. O movimento com o tema “Não seja mais um, seja mil”, anunciou a abertura dos trabalhos com o objetivo de estreitar os laços da sociedade e de seus representantes. “Queremos servir de ponte entre a população e os Poderes Executivo e Legislativo”.

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