O que faz um vereador?

Conheça mais o papel do parlamentar

O poder Legislativo municipal é composto por vereadores eleitos que exercem as funções legislativa, fiscalizadora e julgadora, além de administrativa da Câmara Municipal. Os vereadores se reúnem em sessões plenárias para deliberar sobre assuntos pertinentes do município.

Na Câmara Municipal de Linhares, as sessões ordinárias acontecem toda segunda-feira, às 18 horas, entre os períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Fora desses períodos de trabalho legislativo, acontece o recesso parlamentar que é regido pela Constituição Federal.

Já em caso de urgência ou de interesse público relevante, o Presidente da Câmara ou o Prefeito podem convocar sessão extraordinária. Nesta reunião, os assuntos para deliberação são pré-definidos, não podendo tratar de outros estranhos. Para a convocação, há o prazo mínimo de dois dias.

Nas sessões, os vereadores apreciam as matérias em pauta na ordem do dia, ou seja, discutem e votam projetos de lei, decretos ou resoluções. Também fazem requerimentos para atuação direta do poder Executivo. Além disso, outras questões importantes do município são debatidas e tornam-se de conhecimento da população. Esse é o trabalho desenvolvido pelo vereador na sede da Câmara Municipal.

Além disso, o vereador continua sua atuação pelas ruas da cidade, conversando com a população, verificando e fiscalizando as ações do Executivo, para se chegar a melhorias constantes que o povo demanda. Tudo isso é retribuído com subsídio mensal pago em valor fixo e único aos parlamentares.