Dois Projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram na Sessão Ordinária, realizada no último dia 14 de fevereiro, os Projetos de Lei nº 5673/2021 e nº 8917/2021.
De autoria do vereador Juninho Buguiu (PV), o PL nº 5673/2021 trata de projeto de acessibilidade da pessoa com deficiência às praias de Linhares. Já o PL nº 8917/2021, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salário ao servidor público no âmbito da Câmara Municipal de Linhares.
Na mesma Sessão foi retirado de pauta o PL nº 8204/2021, da Mesa Diretora, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Linhares a Escola do Legislativo “Professora Therezinha Durão Costa”, pois o vereador Antônio César (PV) propôs emendas que foram lidas nessa Sessão.
O vereador também pediu vista do PL nº4916/2021, também da Mesa Diretora, que institui código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Linhares, cria a comissão de ética, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências.
E foram lidos os seguintes projetos:
Processo nº 0874/2022 – Projeto de emenda do vereador Alysson Reis
Descrição: Emenda modificativa ao PLO 830/2021, que versa sobre
ticket alimentação dos servidores públicos do legislativo municipal.
Processo nº 0875/2022 –Projeto de emenda do vereador Alysson Reis
Descrição: Emenda modificativa ao PLO 830/2021, que versa sobre
ticket alimentação dos servidores públicos do legislativo municipal.
Processo nº 0876/2022 – Projeto de emenda do vereador Alysson Reis
Descrição: Emenda aditiva ao PLO 830/2021, que versa sobre ticket
alimentação dos servidores públicos do legislativo municipal.
Processo nº 0888/2022 – Projeto de lei do vereador Roque Chile
Descrição: Institui o programa direito na escola junto às escolas
públicas do município de Linhares.
Processo nº 0914/2022 – Projeto de lei do vereador Johnatan Maravilha
Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras
de vídeo e áudio na sala de licitações do município de Linhares,
administração pública indireta e Câmara Municipal de Linhares e dá
outras providências.
Processo nº 1013/2022 – Projeto de emenda do vereador Prof. Antônio Cesar
Descrição: Emenda modificativa ao projeto de resolução nº.08/2021,
que cria a Escola do Legislativo “Therezinha Durão Costa”.
Processo nº 1014/2022 – Projeto de emenda do vereador Prof. Antônio Cesar
Descrição: Emenda supressiva ao projeto de resolução nº.08/2021,
que cria a Escola do Legislativo “Therezinha Durão Costa”.