Comissão Especial acompanha condição atual das consequências da tragédia no Rio Doce

por Ouvidoria publicado 19/03/2019 15h04, última modificação 19/03/2019 15h04
A Comissão foi criada para apurar a reparação dos danos causados às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco

A Câmara Municipal de Linhares criou Comissão Especial para acompanhar e investigar a situação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), que desde 2015 sofrem com as consequências do ato. O vereador e presidente da Comissão, Fabrício Lopes, alega que a população precisa de respostas aos danos causados, “por isso a importância dessa comissão para apurar o que está sendo feito pela Renova, pois desde 2017 venho pedindo informações à fundação e até hoje não tive”, disse na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (18).

A Comissão Especial é também composta pelos vereadores Marcelo Pessotti como relator e Gelson Suave como membro. Tem como finalidade o acompanhamento e apuração da condição atual e da efetiva reparação de danos ambientais à população linharense atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da empresa Samarco, ocorrido em Mariana (MG) em 2015, e realizado através do Programa de Indenização Mediada (PIM), executado pela Fundação Renova.

A Comissão vai se reunir com moradores de Regência, Povoação, Olaria, Degredo, Pontal do Ipiranga e que moram às margens da bacia do Rio Doce para saber a real situação em que estão, e também com a Renova e representantes do município.

Na tribuna, Fabrício também confirmou a presença do deputado federal linharense, Felipe Rigoni, na CML para explicar a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional. A visita está prevista para a Sessão Ordinária do dia 1º de abril.

Também utilizaram a tribuna livre da Casa de Leis os parlamentares Tobias Cometti, Tarcísio Silva, Jean Menezes, Estéfano Silote e Gelson Suave que citaram o fato ocorrido na escola em Suzano, SP.

Projetos lidos

Poder Legislativo – Rosa Ivânia – PL nº 982/2019 autoriza o poder Executivo a instituir o “Programa Mãe Linharense” no município.

Poder Legislativo – Rosa Ivânia – PL nº 983/2019 proíbe o corte no fornecimento de água por inadimplência do consumidor, nos dias que antecedem os sábados, domingos e feriados, no âmbito do município de Linhares.

Poder Legislativo – Rosa Ivânia – PL nº 984/2019 autoriza o poder Executivo a instituir no calendário oficial do município o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho.

Poder Legislativo – Edimar Vitorazzi – PL nº1016/2019 torna obrigatória a construção de abrigos nos pontos de ônibus que realizam o transporte público municipal (circular) pela empresa concessionária vencedora da licitação.

Poder Legislativo – Edimar Vitorazzi – PL nº1017/2019 dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município.

Poder Legislativo – Mesa Diretora – PL nº1020/2019 institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos ou estáveis da Câmara Municipal de Linhares.

Poder Legislativo – Mesa Diretora – PL nº1021/2019 dispõe sobre a estruturação de Plano, Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Linhares

Poder Legislativo – Rosa Ivânia – PL nº1112/2019 proíbe a cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva, taxa de primeira via de emissão de comprovante de matrícula por semestre e taxa de primeira via de emissão de histórico escolar por semestre, por parte das instituições privadas de ensino no âmbito do município.

Poder Legislativo – Rosa Ivânia – PL nº1115/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e protetor higiênico descartável e reciclável para assentos sanitários em locais públicos.

Poder Legislativo – Gelson Suave – PL nº1121/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em veículos de transporte coltivo rodoviária municipal serem preferenciais.

Poder Legislativo – Gelson Suave – PL nº1122/2019 torna obrigatória a cessão gratuita de ônibus por parte das empresas de transporte coletivo para atender a cortejos fúnebres.

Poder Legislativo – Gelson Suave – PL nº1123/2019 dispõe sobre a regularização de imóveis objeto de desmembramento em loteamentos regulares no município de Linhares (meio lote).

Poder Executivo PL nº 1133/2019 altera dispositivos da Lei Complementar nº 32/2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério Superior da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do município de Linhares (Faceli).

Poder Executivo PL nº 1134/2019 dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Linhares, revoga a Lei Municipal nº 2881/2009;

Poder Legislativo – Tobias Cometti – PL nº1156/2019 dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município.

Poder Executivo PL nº 1159/2019 acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 3774/2018 e altera o quantitativo de vagas previstas no anexo I.

Poder Executivo PL nº 1169/2019 dispõe sobre autorização do poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial e dá outras providências.

Poder Executivo PL nº 1170/2019 dispõe sobre autorização do poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial e dá outras providências.

 

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