Aprovado projeto que cria o Fundo Municipal da Cultura de Linhares

Foram lidos três Projetos de Lei para posterior votação

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (13), foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 3639/2017 que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura de Linhares e dá outras providências. O vereador Jean Menezes, ao dar seu parecer favorável ao projeto, disse que o aprova mas que é de extrema importância que também seja criado o Fundo Municipal para o Esporte, fazendo referência aos atletas de Linhares, às 36 modalidades esportivas existentes que necessitam de apoio e investimentos,  e às Olimpíadas de 2020.

Projetos Lidos

Foram lidos os Projetos de Lei nº 3660/2017, de Rosinha Guerreira, que institui a meia entrada para professores em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural; o PL nº 3753/2017, de Tarcísio Silva, que dispõe sobre a proibição da interrupção da prestação dos serviços públicos de fornecimento de água potável e energia elétrica; PL nº 3686/2017, também de Tarcísio Silva, que dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas do município, como as estaduais, Escolas Técnicas e Faculdades, com o intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres.

A pedido do Chefe do Poder Executivo, foi votado em caráter de urgência o PL 3776/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada financiamento para Infraestrutura e Saneamento – Finisa, junto à Caixa Econômica Federal, e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos. Sete vereadores foram contrários, derrubando assim o caráter de urgência: Tarcísio Silva, Jean Menezes, Rogerinho do Gás, Tobias Cometti, Marcelo Pessoti, Edimar Vitorazzi e Fabrício Lopes. A explicação dos vereadores foi a necessidade de um maior detalhamento do investimento.

Convites

O servidor Samuel Silva Martins foi convidado para representar a Câmara Municipal de Linhares no Conselho Tarifário Municipal, quando solicitado, em vista do processo nº 3737/2017 protocolado na Casa de Leis.

O vereador Jean Menezes do PRB disse ainda ser simpático ao PEN, do qual é filiado o deputado estadual Rafael Favatto e, por isso, fez o convite para que o deputado fale à Tribuna na próxima sessão do dia 20.

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