Aprovado projeto indicativo que confere transporte gratuito a gestantes de Linhares

Os vereadores da Câmara de Linhares aprovaram, com unanimidade, o projeto indicativo nº 2774/2018, de Fabrício Lopes, que dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes que utilizam o Núcleo de Referência da Saúde da Mulher no atendimento ao Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento, realizado na Casa Rosa, pela rede municipal de Saúde de Linhares.

O projeto estabelece que a gestante deve comprovar que tem renda familiar de até dois salários mínimos vigentes e se cadastrar na unidade de saúde mais próxima para receber o benefício.

Segundo o parlamentar, o projeto é de suma importância devido ao número agravante de mortes de mães e bebês durante a gestação e mesmo após o parto. “É dever do Estado garantir a proteção à maternidade e a inviolabilidade do direito à vida, por isso a necessidade de se criar políticas públicas nesse sentido”, disse.

Projetos lidos

Foram lidos os projetos indicativos nº 2866/2018, de Tarcísio Silva, estabelecendo que fica o Poder Executivo municipal autorizado a dispor sobre a inclusão de texto explicativo nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção destes impostos nos casos previstos em lei. E o de nº 2864/2018, de Fabrício Lopes, que institui o programa de prevenção e combate às doenças renais crônicas no município de Linhares.

Já o projeto de nº 1033/2018, de Tobias Cometti, foi vetado por inconstitucionalidade pelo Poder Executivo com o autógrafo nº 22/2018 e veto nº 2540/2018. O PL dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da aplicação do artigo 55, IV e artigo 56, II da lei federal 8666/93, obrigando a utilização do seguro garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou serviços. O veto foi aprovado pelos parlamentares.

Requerimentos

O vereador Jean Menezes solicitou o requerimento nº 2897/2018 para a convocação da secretária municipal de Educação, senhora Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, para prestar esclarecimentos sobre a rede municipal de Educação. E o presidente da Casa, Ricardo Bonomo, e Rogerinho do Gás também fizeram o requerimento nº 2920/2018 para a confecção de moção de pesar à família do senhor José Lourenço nunes Miranda, em razão de seu falecimento.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Fabrício Lopes, Estéfano Silote, Rogerinho do Gás e Jean Menezes.

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