Câmara de Linhares valoriza a voz do cidadão através da Tribuna Livre

por Ouvidoria publicado 03/10/2017 12h15, última modificação 03/10/2017 12h59
Foram aprovados sete Projetos de Lei na Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Linhares dessa segunda-feira (02) contou com a participação da população por meio da tribuna livre. Fez uso dela o presidente da Seccional Regional de Linhares do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (Serlihges), Reuber Costa Nascimento, que externou o sentimento de tristeza devido à nova redação da Lei Orgânica Municipal, art.194, aprovada pela Lei 3.615 de 05 de dezembro de 2016, na Legislatura passada. Reuber pediu a revisão desta lei, já que foram excluídos como patrimônios de Linhares a Igrejinha Velha e os terrenos em volta da Serlhiges, cuja sede fica na antiga casa da Câmara. A nova redação contraria a Lei de Tombamento 1663/1992, que protege tais patrimônios entre outros. Reuber foi aplaudido de pé, e recebeu a promessa dos vereadores de apoiá-lo.

Também inscrita para falar na tribuna, a senhora Fabrícia Batista, presidente da Associação de Surdos de Linhares (Assurlin) e pedagoga na área da surdez, disse sobre a angústia da comunidade surda que vem sofrendo com o retrocesso na educação do Município. Segundo Fabrícia, todas as conquistas de, em média 10 anos, foram perdidas. Os cursos de Libras nos diversos níveis e o de Educação Especial estão paralisados desde a posse da secretária de Educação, Maria Olímpia. A comunidade surda está há nove meses sem resposta da secretária. O presidente da Câmara, Ricardinho da Farmácia, assumiu o compromisso de refazer o pedido à Maria Olímpia em prol da Assurlin.

Projetos Votados

Foram votados e aprovados sete Projetos de Lei. O PL 002743/2017, de Fabrício Lopes, “institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Linhares”; PL 002845/2017, de Jean Menezes, “dispõe sobre a instituição da ‘Marcha para Jesus’ no calendário oficial de eventos do Município de Linhares”, mais precisamente, no primeiro domingo, 60 dias após o domingo de Páscoa; PL 000961/2017, de Tarcísio Silva, “dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa e/ou tarifa de esgoto sem a efetiva prestação do serviço em sua totalidade no âmbito do Município de Linhares; PL 002874, de Tobias Cometti, “dispõe sobre o envio de informação à Câmara Municipal de Linhares sobre licenças ambientais”; PL 002428/2017, de Gelson Suave, “dispõe sobre o programa de vacinação domiciliar a idosos e às pessoas com necessidades especiais no âmbito do Município de Linhares; PL 002739/2017, dos Vereadores, “dispõe sobre a criação do dia comemorativo do casamento comunitário no Município de Linhares”; e o PL 3075/2017, do Poder Executivo, que outorga concessão à Associação de Moradores e Amigos de Povoação do Rio Doce (AMAPRD) para a construção de uma cozinha industrial, como uma oficina culinária comunitária.

Dia do Vereador

Ainda na sessão, devido ao dia do Vereador, comemorado no dia 1º de Outubro, o presidente da Casa, Ricardinho da Farmácia, homenageou os colegas vereadores com gravatas rosas e um buquê de rosas para a vereadora Rosinha Guerreira. A cor rosa serviu como um lembrete e incentivo ao mês de prevenção ao câncer de mama.

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