Aprovado projeto que prevê repasse de royalties aos Fundos de Conservação Ambiental e de Cultura do município


O Fundo Municipal da Conservação Ambiental (FUNDEMA) e o Fundo Municipal de Cultura receberão, mensalmente, do Poder Executivo, o repasse dos valores arrecadados provenientes dos royalties do Município de Linhares. Esse foi o Projeto de Lei nº 570/2019, aprovado pelos vereadores na Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 28. O vereador Jean Menezes em sua fala destacou a importância deste fundo que vem agregar às pessoas que precisam e alavancar a cultura e o turismo em Linhares: “agora nossos escritores e cantores autorais da região poderão ser beneficiados”, disse.

A Emenda 854/2019 a este Projeto, de Estéfano Silote, que previa a mesma porcentagem para o Conselho Municipal de Turismo, recebeu o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça por ser inconstitucional. Estéfano retirou a matéria em sua totalidade e explicou não existir ainda um fundo de Turismo, por isso a inconstitucionalidade, mas que continuará lutando para criar o Fundo Municipal de Turismo para estruturar o Conselho que já existe e gerar renda e riqueza ao município.

Estiveram presentes os vereadores Ricardo Bonomo, Rosa Ivânia, Tobias Cometti, Jean Menezes, Estéfano Silote, Gelson Suave, Marcelo Pessoti e Tarcísio Silva.

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