Durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta segunda-feira (30), os vereadores tiveram que decidir sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de dois vetos do Poder Executivo a projetos j\u00e1 aprovados pelo plen\u00e1rio da Casa. A vota\u00e7\u00e3o mobilizou as discuss\u00f5es entre os parlamentares.
\r\nA primeira discuss\u00e3o foi direcionada ao projeto que cria o \u201cBanco de Medicamentos Doados\u201d, aprovado pelos vereadores na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12 de julho, mas vetado totalmente por inconstitucionalidade pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 que a cria\u00e7\u00e3o do banco de medicamentos invade a compet\u00eancia do executivo, uma vez que designa aos profissionais das \u00e1reas m\u00e9dicas ou farmac\u00eauticas as atividades para forma\u00e7\u00e3o dos estoques, classifica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e prazo de validade dos medicamentos.
\r\nO projeto, com autoria da vereadora Therezinha Vergna (Rede), visa captar medicamentos doados, novos ou em desuso, para atender \u00e0s necessidades daqueles que tem dificuldades em ter acesso a medicamentos b\u00e1sicos. Embora os vereadores entendam a import\u00e2ncia social da iniciativa, decidiram, por maioria absoluta, acatar o veto total ao projeto, seguindo o parecer elaborado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que orientou por sua manuten\u00e7\u00e3o.
\r\nVit\u00f3ria da acessibilidade
\r\nPor duas vezes a acessibilidade obteve conquistas com o mesmo projeto. \u00c9 que j\u00e1 havia sido aprovado, com unanimidade, em sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 12 de julho, o Projeto de Lei 5307/2021 que prev\u00ea crit\u00e9rios estrat\u00e9gicos para o embarque e desembarque dos passageiros com defici\u00eancias em Linhares.
\r\nO projeto voltou ao plen\u00e1rio com o veto total por inconstitucionalidade, atribu\u00eddo pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio. No entanto a iniciativa do vereador Alysson Reis (DC) foi defendida por maioria absoluta dos parlamentares, ap\u00f3s defesa apresentada pelo pr\u00f3prio autor, e entendendo a grande relev\u00e2ncia abordada pelo tema da mat\u00e9ria, os vereadores optaram por defender o direito por melhores condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade para cerca de 40.000 pessoas com algum tipo de necessidade especial em Linhares, seja ela motora, auditiva, mental ou visual.\u00a0
\r\nO Projeto altera a Lei Municipal n\u00b0 2942, de 14 de abril de 2010, estabelecendo crit\u00e9rios para o embarque e desembarque dos passageiros com defici\u00eancias, permitindo a eles indicar os locais prop\u00edcios para as paradas dentro dos itiner\u00e1rios originais das linhas de \u00f4nibus.
\r\nA iniciativa torna obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o, no interior dos coletivos, de informe constando o n\u00famero da lei e s\u00edntese de seu conte\u00fado. O objetivo \u00e9 propiciar a imediata informa\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o do direito de embarque e desembarque por parte daqueles listados pelo Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.
\r\nContas em braille
\r\nFoi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de Lei n\u00b0 4324/2021, com autoria do vereador Alysson Reis, que trona obrigat\u00f3rio o fornecimento de contas de servi\u00e7o p\u00fablico de telefone, energia el\u00e9trica, g\u00e1s e \u00e1gua impressos no sistema Braille para usu\u00e1rios portadores de defici\u00eancia visual.
\r\nO usu\u00e1rio deve solicitar \u00e0 empresa concession\u00e1ria que as contas sejam disponibilizadas em sistema braille. A modalidade de cobran\u00e7a poder\u00e1 ser escolhida utilizando o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor.
\r\nEquipe feminina de futebol conquista bicampeonato estadual
\r\nAs bachar\u00e9is em Direito do Atenas Futebol Clube foram homenageadas pelo t\u00edtulo de bicampe\u00e3es estadual, com a vit\u00f3ria obtida no Campeonato de Advocacia 2021, promovido pela Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados do Esp\u00edrito Santo (CAAES). A final foi realizada no Clube \u00c1lvares Cabral, no \u00faltimo final de semana.
\r\nA iniciativa do vereador Tarc\u00edsio silva trouxe as meninas ao plen\u00e1rio para que utilizassem a tribuna livre e recebessem um certificado de honraria pela conquista.
\r\nO primeiro t\u00edtulo da equipe foi em 2019.
\r\nVeja os destaques no Not\u00edcias da C\u00e2mara
\r\nAssista a \u00edntegra da sess\u00e3o aqui.
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