Em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (29), a C\u00e2mara Municipal de Linhares votou e aprovou seis Projetos de Lei que receberam pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa Legislativa.
\r\nDe autoria do Poder Executivo, os Projetos de Leis 1807, 1808 e 1809, todos de 2017, tratam sobre contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de profissionais da sa\u00fade por relevante interesse p\u00fablico, consoante com o disposto no inciso IX, artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. As contrata\u00e7\u00f5es obedeceram a crit\u00e9rios estabelecidos em processos seletivos para os cargos.
\r\nO PL n\u00ba 1807/2017 disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de T\u00e9cnico de Enfermagem, Auxiliar de Consult\u00f3rio Dent\u00e1rio, Enfermeiro, Odont\u00f3logo e M\u00e9dico junto \u00e0 Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF). J\u00e1 o PL n\u00ba 1808/2017 concede autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00f5es por tempo determinado de M\u00e9dico Cl\u00ednico Geral Socorrista, M\u00e9dico Cirurgi\u00e3o Geral, M\u00e9dico Ortopedista e M\u00e9dico Pediatra Socorrista para atuarem em regime especial de plant\u00e3o Junto ao Hospital Geral de Linhares (HGL). Por fim, o PL n\u00ba 1809/2017 autoriza \u00a0a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de M\u00e9dico Auditor, M\u00e9dico Sanitarista e M\u00e9dico Regulador no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.
\r\nOutros Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que foram aprovados durante a Sess\u00e3o foram o de n\u00ba 1770/2017 e o 1840/2017. O primeiro institui o programa de incentivo ao pagamento em parcela \u00fanica ou parcelado de Linhares (Refis) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. J\u00e1 o segundo institui gratifica\u00e7\u00e3o especial destinada aos profissionais da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Linhares que prestem servi\u00e7os nos eventos previstos no calend\u00e1rio oficial do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPor fim, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00b0 1563/2017, de autoria do Poder Legislativo, que altera os artigos 1\u00b0 e 2\u00b0 \u00a0e acrescenta o artigo 3\u00b0 da Lei n\u00b0 3.210, de 02 de agosto de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0O objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 regular o hor\u00e1rio de funcionamento das farm\u00e1cias e estipular o m\u00e1ximo de tr\u00eas farm\u00e1cias para o plant\u00e3o no Centro da Cidade. \u00a0
\r\nA presidente dos Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Linhares (SISPML), Simone Aguiar, utilizou a tribuna para fazer um pronunciamento a respeito da situa\u00e7\u00e3o atual dos servidores p\u00fablicos, que at\u00e9 o momento aguardam o enquadramento da tabela do novo Plano de Cargos e Sal\u00e1rios. \u00a0 \u00a0
\r\nTamb\u00e9m fez uso da tribuna o Deputado Federal Givaldo Vieira. Ele opinou sobre quest\u00f5es relevantes, como a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, Reforma Trabalhista e a Reforma da Previd\u00eancia. Falou ainda sobre o aumento indevido do ped\u00e1gio na BR-101, ressaltando que a concession\u00e1ria deixou de investir na rodovia o valor que \u00e9 estipulado no contrato, defendendo que por isso ele deva ser revisto. Al\u00e9m disso, o deputado federal assinou uma emenda parlamentar a pedido do vereador Fabr\u00edcio Lopes para a constru\u00e7\u00e3o de uma piscina t\u00e9rmica para pr\u00e1tica de hidrogin\u00e1stica na Associa\u00e7\u00e3o da Terceira Idade de Linhares. Por fim, parabenizou a presen\u00e7a maci\u00e7a de p\u00fablico durante a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o.
\r\n\u201cEm um momento de recha\u00e7armento da pol\u00edtica ter a casa cheia como estou vendo aqui \u00e9 muito bom. \u00c9 preciso acompanhar o que acontece no legislativo, porque o que estamos vendo por a\u00ed s\u00e3o grupos defendendo medidas autorit\u00e1rias como o retorno da Ditadura Militar\u201d, ponderou.
\r\nDurante a Sess\u00e3o seis vereadores se inscreveram para utilizar a tribuna: Tobias Cometti, Est\u00e9fano Silotte, Fabr\u00edcio Lopes, Jean Menezes, Joel Celestrini e Gelson Suave. \u00a0
\r\nUm grupo de profissionais da sa\u00fade esteve presentes no Audit\u00f3rio da Casa Durante a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o. Eles ergueram faixas e cartazes reivindicando por melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho para enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem, como piso salarial, capacita\u00e7\u00e3o e incentivo, Plano de Cargos e Sal\u00e1rios para a categoria e ainda a cria\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 30 horas semanais.
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