{"provider_url": "https://www.linhares.es.leg.br", "title": "Transpar\u00eancia no combate ao Covid-19 e importuna\u00e7\u00e3o das mulheres em coletivos s\u00e3o os destaques lidos em Sess\u00e3o   ", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: justify; \"><span>Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta segunda-feira (07), foram lidos dois Projetos de Leis. O PL n\u00b0 2261/2020, de autoria do vereador Tarc\u00edsio Silva, quer dar maior visibilidade e transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao Covid-10 em Linhares. \u00a0Todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes, tais como informa\u00e7\u00f5es de despesas, concursos p\u00fablicos, sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, compras, dispensas de licita\u00e7\u00f5es, parcerias, doa\u00e7\u00f5es, comodatos, coopera\u00e7\u00f5es, repasses e transfer\u00eancias espec\u00edficas devem ser divulgadas no site oficial da Prefeitura Municipal, em seu Portal da Transpar\u00eancia.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ap\u00f3s o enceramento do estado de emerg\u00eancia, o Poder Executivo dever\u00e1 enviar \u00e0 C\u00e2mara Municipal, no prazo de 30 dias, um relat\u00f3rio final prestando contas de todos os elementos informados.<b><span></span></b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Outro projeto lido, o PL n\u00b0 2222/2020, de autoria do vereador Jean Menezes, visa instituir uma campanha permanente para a preven\u00e7\u00e3o e combate ao crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual de mulheres nos meios de transporte coletivos de Linhares.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A campanha define afixa\u00e7\u00e3o de cartazes no interior dos transportes p\u00fablicos e nos terminais de transbordo, com os seguintes dizeres: \u201cO transporte \u00e9 p\u00fablico. O corpo da mulher n\u00e3o! Importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 crime! Denuncie!\u201d e destaca o \u201cDisque 180\u201d como Central de Atendimento \u00e0 mulher. Al\u00e9m disso, \u00e9 prevista a capacita\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de transporte coletivo para agir na preven\u00e7\u00e3o ou conten\u00e7\u00e3o dos crimes de importuna\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.linhares.es.leg.br/author/lin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Linhares", "type": "rich"}