{"provider_url": "https://www.linhares.es.leg.br", "title": "O que faz um vereador?", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">O poder Legislativo municipal \u00e9 composto por vereadores eleitos que exercem as fun\u00e7\u00f5es legislativa, fiscalizadora e julgadora, al\u00e9m de administrativa da C\u00e2mara Municipal. Os vereadores se re\u00fanem em sess\u00f5es plen\u00e1rias para deliberar sobre assuntos pertinentes do munic\u00edpio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Na C\u00e2mara Municipal de Linhares, as sess\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem toda segunda-feira, \u00e0s 18 horas, entre os per\u00edodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1\u00ba de agosto a 22 de dezembro. Fora desses per\u00edodos de trabalho legislativo, acontece o recesso parlamentar que \u00e9 regido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 em caso de urg\u00eancia ou de interesse p\u00fablico relevante, o Presidente da C\u00e2mara ou o Prefeito podem convocar sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Nesta reuni\u00e3o, os assuntos para delibera\u00e7\u00e3o s\u00e3o pr\u00e9-definidos, n\u00e3o podendo tratar de outros estranhos. Para a convoca\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o prazo m\u00ednimo de dois dias.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Nas sess\u00f5es, os vereadores apreciam as mat\u00e9rias em pauta na ordem do dia, ou seja, discutem e votam projetos de lei, decretos ou resolu\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m fazem requerimentos para atua\u00e7\u00e3o direta do poder Executivo. Al\u00e9m disso, outras quest\u00f5es importantes do munic\u00edpio s\u00e3o debatidas e tornam-se de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o trabalho desenvolvido pelo vereador na sede da C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m disso, o vereador continua sua atua\u00e7\u00e3o pelas ruas da cidade, conversando com a popula\u00e7\u00e3o, verificando e fiscalizando as a\u00e7\u00f5es do Executivo, para se chegar a melhorias constantes que o povo demanda. Tudo isso \u00e9 retribu\u00eddo com subs\u00eddio mensal pago em valor fixo e \u00fanico aos parlamentares.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.linhares.es.leg.br/author/lin", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Linhares", "type": "rich"}