A C\u00e2mara Municipal de Linhares aprovou nove projetos de Leis de autoria do poder Executivo na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada nessa segunda-feira (29). Os projetos s\u00e3o os de n\u00famero 3886/2018, que altera a lei n\u00ba 2436/2004 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de estrutura\u00e7\u00e3o organizacional do Ipasli para viabilizar ajustes na estrutura da institui\u00e7\u00e3o; n\u00ba 3888/2018 disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores, bibliotec\u00e1rio e contados para a Faceli; n\u00ba 3905/2018 disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o do poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar para aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncia destinada \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade; n\u00ba 3907/2018 disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o do poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar para o Ipasli; n\u00ba 4009/2018 autoriza o poder Executivo a filiar e contribuir com a Associa\u00e7\u00e3o Frente Nacional de Prefeitos; n\u00ba 4039/2018 altera o inciso II do art 1\u00ba da Lei 3769/2018 que altera a \u00e1rea a ser doada ao governo de 1728m\u00b2 para 2952m\u00b2 para o Pronto-Atendimento; n\u00ba 4123/2018 altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 33/2016 que disp\u00f5e sobre o plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae) de Linhares; n\u00ba 4183/2018 disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX, art 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de monitores de educa\u00e7\u00e3o infantil; e o de n\u00ba 4191/2018 disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o do poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar para o Fundo Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento.
\r\nDois vetos do poder Executivo tamb\u00e9m foram aprovados: n\u00ba 4228/2018, veto parcial por inconstitucionalidade do aut\u00f3grafo n\u00ba 42/2018 que institui no calend\u00e1rio de eventos do munic\u00edpio o m\u00eas Agosto Dourado, e o de n\u00ba 4312/2018, veto total por inconstitucionalidade do aut\u00f3grafo n\u00ba 41/2018 que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-escola municipal \u201cPedro Henrique Sesana\u201d. J\u00e1 o veto n\u00ba 4227/2018, veto total por inconstitucionalidade do aut\u00f3grafo n\u00ba 36/2018 que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00e3o e/ou entrega de obras p\u00fablicas inacabadas ou que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de atender aos fins a que se destinam, foi derrubado pelos vereadores.
\r\nProjetos lidos
\r\nTamb\u00e9m foram lidos os projetos de autoria do poder Legislativo n\u00ba 4303/2018 que disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei municipal n\u00ba 3548/2015, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da pesca subaqu\u00e1tica profissional e amadora nos rios e lagoas de Linhares; n\u00ba 4365/2018 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de abono pecuni\u00e1rio a ser acrescido \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do m\u00eas de dezembro de 2018 aos servidores do quadro estatut\u00e1rio efetivo da C\u00e2mara Municipal de Linhares; e o de n\u00ba 4372/2018 que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de suprimento de fundos no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Linhares.
\r\nUsaram a tribuna livre os vereadores Fabr\u00edcio Lopes, Jean Menezes, Tobias Cometti, Est\u00e9fano Silote e Gelson Suave.
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