Projeto de Lei Complementar 004 - o Projeto de Lei Complementar 004, cuja finalidade é criar o Programa de Organizações Sociais
Através da imprensa, está sendo noticiado que foi enviado pelo prefeito Guerino Zanon (MDB), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 004, cuja finalidade é criar o Programa de Organizações Sociais. O PL do Executivo se aprovado e tudo indica que sim, vai habilitar empresas da iniciativa privada, sem fins lucrativos, para atuar na gestão de serviços públicos municipais em diversas áreas, incluindo: saúde, educação, meio ambiente, assistência social, cultura, produção agropecuária, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
Nesse aspecto solicitamos as seguintes informações:
Em que situação se encontra o referido PL; se em comissão, qual?
Qual o tempo regimental para ir a votação?
Tal discussão do Legislativo, contará com a participação popular, se sim, de que forma?
Muito grato
Criada em :
26/03/2018 11h22
Tipo de solicitação :
Faltando: pedido-de-acesso-a-informaassapso
Área :
Ouvidoria
Protocolo :
20180326112226
Status atual :
Aceito
Respostas
1
Data :
27/03/2018 10h44
Status :
Aceito
Bom dia, o projeto se encontra na Comissão de Justiça em estudo, sem prazo ainda para votação.
Lista de arquivos anexados
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