Lidos 24 Projetos de Leis e Indicativos
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram lidos os seguintes Projetos:
Projeto indicativo nº 3249/2018, que institui o Programa Obesidade zero na Rede Municipal de Saúde de Linhares; PL nº 3250/2018, que proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Linhares; PL nº 3251/2018, que institui o Prêmio Escola Verde Vida às escolas municipais que promovem as campanhas com atividades em prol do meio ambiente; PL nº 3552/2018, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer); PL nº 3253/2018, que determina a colocação de código QR em todas placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências; PL nº 3254/2018, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de medula óssea (REDOME); PL nº 3255/2018, que dispõe sobre a divulgação em tela do profissional que está envolvido em cada atendimento e Centros de Especialidades situados no município de Linhares; PL nº 3266/2018, que institui o Dia Municipal dos Catadores de matérias recicláveis, e dá outras providências; PL nº 3267/2018, que institui a Semana Educativa de Nutrição Infantil no município de Linhares, e dá outras providências; PI nº 3268/2018, que institui o Programa Turismo Escolar; PI nº 3269/2018, que institui obrigatoriedade de ofertar treinamento na operação de extintores de incêndio em condomínios residenciais e prediais; PI nº 3270/2018, que estabelece que hospitais ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita; PI nº 3271, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências; PI nº 3272/2018, que disciplina o recolhimento e descarte de medicamentos vencidos e dá outras providências; PI nº 3273/2018, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro, e dá outras providências; PI nº 3274/2018, que institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Agricultura; PI nº 3275/2018, que dispõe sobre o assédio moral e o assédio sexual no âmbito da Administração Pública do Município de Linhares, e dá outras providências; PI nº 3276/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Alimentação Escolar – PMAE, com cadastro para fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, hipertensos, hipoglicêmicos, anêmicos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública do município, todos de autoria do vereador Jean Menezes.
PI nº 3258/2018, do vereador Rogerinho do gás, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá providências.
PI nº 3296/2018, do vereador Carlos Almeida, que determina o tombamento, como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Linhares, da árvore Jequitibá, localizada na BR 101, KM 133, deste município, e dá outras providências.
PI nº 3402, do vereador Tobias Cometti, que dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “citronela” e “crotolária”, como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti no Município de Linhares, e dá outras providências;
PL nº 3389/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da CF, e dá outras providências; (65 agentes de serviços gerais, 40 horas semanais, R$954,00); PL nº 3391/2018, também do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências; (destinado ao reforço de dotações orçamentárias de diversas secretarias); e por fim, o Veto nº 3390/2018, que comunica o veto parcial por inconstitucionalidade do autógrafo nº 0032/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para exercício de 2019, e dá outras providências.
Foi criada a Comissão Processante para apuração dos fatos noticiados contra a vereadora Rosinha Guerreira. Os nomes dos vereadores que apurarão os fatos foram sorteados pelo presidente da Associação do Interlagos, Pedro Mendes, sendo: o vereador Edmar Vitorazzi, o presidente, Tobias Cometti, o relator e o vereador Tarcísio Silva, membro.
Falaram à Tribuna os vereadores Tarcísio Silva, Fabrício Lopes, Jean Menezes, Tobias Cometti, Estéfano Silote e Rogerinho do Gás.
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